Os números de feminicídio aumentam a cada ano em nosso país, que lidera o ranking mundial de mortes contra mulheres e violência doméstica das mais variadas formas. Além disso, todos os dias, um novo crime dessa categoria é estampado nas páginas dos jornais, fato que é evidenciado pela alta taxa de assassinatos no Brasil, sendo 4,8 para cada 100 mil mulheres, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) 15 mulheres são assassinadas por dia, em média, e os agressores, em sua grande maioria, são os seus próprios parceiros, familiares ou pessoas do convívio. A omissão dos que presenciam cenas de violência e não fazem nada ajuda a aumentar essa estatística. A antiga frase “em briga de marido e mulher não se mete a colher” caiu por terra, sendo “Denuncie!” a nova palavra de ordem.

Sendo assim, é relevante que o estudante entenda o que é feminicídio, quais os tipos de violência doméstica, quais as leis existentes no país que protegem as mulheres e outros aspectos acerca desse assunto que está em pauta.

O conceito de feminicídio

É classificado como feminicídio quando ocorre um assassinato e a causa está diretamente relacionada com o gênero — em outras palavras, é o homicídio feminino. Quase todos os crimes contra mulheres estão relacionados com a questão do ódio baseado no gênero, poucos são os casos que têm por motivação outros fatores.

Grande parte dos motivos estão relacionados com o machismo e o sentimento de posse e de autoridade que os homens tentam impor às mulheres que fazem parte, de alguma maneira mais íntima ou não, do seu círculo social.

Alguns dos motivos são: ciúmes, sensação de posse, desprezo, sentimentos de perda, pensar que a mulher lhe deve submissão e obediência ou que pode controlá-la. A frase icônica para esses tipos de crimes se resumem em “a mulher é morta simplesmente por ser mulher”.

Desse modo, o feminicídio se caracteriza pelas seguintes situações:

  • agressões físicas;
  • agressões psicológicas;
  • agressões sexuais;
  • cárcere privado;
  • estupro;
  • tráfico de mulheres;
  • espancamento;
  • mutilações;
  • escravidão sexual;
  • perseguição;
  • crimes de honra;
  • torturas;
  • misoginia;
  • abusos.

Feminicídio no Brasil

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a taxa de feminicídio do Brasil é a 5ª maior do mundo — e ela se torna ainda maior quando se trata de mulheres negras e de minorias étnicas.

O atual Ministério da Mulher da Família e dos Direitos humanos (MMFDH), antigo Ministério dos Direitos Humanos, é o responsável no Governo Federal quando o assunto é violência contra a mulher. Faz parte desse ministério a Central de Atendimento à Mulher em violência que tem o “ligue 180”, número no qual são feitas as denúncias de agressões às mulheres.

Essa linha funciona 24 horas todos os dias, incluindo feriados e fins de semana para denúncias de violência contra a mulher que são encaminhadas às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, o DEAM.

Taxa de feminicídio no Brasil

De janeiro a julho de 2018, a Central de Atendimento à Mulher registrou:

  • 27 feminicídios;
  • 547 tentativas de feminicídios;
  • 51 homicídios;
  • 118 tentativas de homicídios.

Nesse período, os relatos de violência chegaram a 79.661, sendo o maior quantitativo relacionados à violência física (37.396) e psicológica (26.527). No total, em 2018 foram registradas 92.323 denúncias. Sendo que os principais tipos de agressões em 2018 foram:

  • violência física 30.918;
  • violência psicológica 23.937;
  • violência doméstica e familiar 15.803;
  • tentativa de feminicídio 7.036;
  • violência sexual 4.491;
  • violência moral 3.960.

Tipos de feminicídio

Há classificações entre os tipos de feminicídio, isto é, infelizmente as mulheres são vítimas sob diferentes perspectivas, podendo essas modalidades de violência se manifestarem de forma simultânea ou isolada.

Violência doméstica

É o abuso físico e emocional exercido pelo agressor — geralmente o homem de convívio íntimo da mulher, como marido, namorado, noivo etc. — para com a sua vítima. Entre a violência doméstica, ainda cabe destacar outras variações:

Violência emocional

É a tortura psicológica, que consiste em ameaças, humilhações em público e na presença de familiares, menosprezar, fazer a vítima se sentir inútil, incapaz de ser feliz e de ser autossuficiente.

Violência social

Quando a mulher é impedida de manter contato social, seja com a família, seja com os amigos. Um dos comportamentos do agressor é, por exemplo, controlar as ligações telefônicas, o uso do celular e das redes sociais da vítima.

Violência física

Ocorre quando é feita a agressão física propriamente dita, ou seja, empurrar, socar, esmurrar, golpear, estrangular e queimar.

Violência financeira

Quando o agressor ameaça retirar o apoio financeiro como forma de manter o controle sobre a mulher. Fiscalizar, ordenar e monitorar os gastos de forma abusiva também é classificado como um tipo de violência doméstica.

Violência sexual

Pressionar a mulher a protagonizar atos sexuais que ela não queira, forçando-a a ter relações sexuais desprotegidas, bem como obrigá-la a se relacionar com outras pessoas também são atos caracterizados como uma forma de feminicídio.

É importante destacar que as vítimas de violência doméstica não têm um perfil em comum, ou seja, não há um padrão entre elas. Isso quer dizer que elas podem ser qualquer tipo de mulher: pobre ou rica, branca ou negra, estudada ou analfabeta, religiosa ou não.

Com a Lei Maria da Penha, que é a lei 11.340 de 2006, a proteção à mulher que sofre de violência doméstica aumentou, assim como as punições ao agressor que também se tornaram mais rigorosas.

Maria da Penha é uma mulher real, que sofreu, durante 23 anos, vários tipos de violência doméstica por parte do então marido, incluindo tentativa de assassinato. Felizmente, ela sobreviveu, porém, as consequências dos atos do agressor a deixou paraplégica.

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Lei do feminicídio no Brasil

A lei 13.104 de 2015 alterou o código penal do Brasil para incluir o feminicídio como uma forma de crime hediondo. Isto é, quando um crime for praticado contra uma mulher tendo como causa a razão da condição enquanto sexo feminino, o agressor responderá judicialmente por um crime de natureza hedionda. Sendo assim, A lei do feminicídio traz uma nova modalidade de homicídio qualificado.

Código Penal feminicídio

Depois da lei 13.104 de 2015, o feminicídio faz parte do nosso código penal, e tal crime passa a fazer parte dos crimes hediondos, sendo a pena prevista para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de prisão.

É preciso ficar atento ao quão difícil é para estas mulheres se desvincularem dos agressores, de fazerem a denúncia e de conseguirem a liberdade de uma maneira humana e justa. Portanto, fica claro a importância de se promover medidas que incidem na redução do feminicídio no mundo, visando extinguir qualquer tipo de violência contra o sexo feminino.

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Renata Celi

Cursando relações internacionais, ama viajar e tomar sol. A Renata faz parte do time de Marketing e Conteúdo do Stoodi e faz trabalho voluntário com crianças nas horas vagas. A Rê adora comida, conhecer gente nova, mas, principalmente, ver filmes repetidos. Conheça mais os textos da Renata!

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