Porte de arma: o que é, legalização e mais!
Um dos assuntos mais comentados nos últimos meses no Brasil — e que possivelmente estará presente tanto no Enem quanto em muitos vestibulares, é o porte de arma. Esse foi um tema que dominou a campanha de Jair Bolsonaro (PSL) rumo à Presidência. No entanto, é preciso saber diferenciar porte de posse, pois são situações bem distintas, mas que estão sintonizadas com a atualidade.
Com o objetivo de contribuir com o seu correto entendimento, elaboramos este post para explicar o que é o porte de armas, a posse e suas principais características. Confira!
O que é porte de arma?
O porte é o direito do cidadão de andar com uma arma de fogo pelas vias públicas, sendo um objeto para garantir a segurança pessoal. Dessa maneira, quem conta com essa permissão consegue, por exemplo, ir ao trabalho com a arma ou está autorizado a mantê-la dentro de casa.
O porte de arma foi autorizado no Brasil pela Lei 10.826 de dezembro de 2003 e foi criada pelo Estatuto do Desarmamento e, inclusive, foi essa medida que regulamentou a posse e o porte de armas.
No artigo 6º, ela permite o uso somente por profissionais da área de segurança pública, do Exército e por quem atua em empresas privadas em funções específicas que necessitem de armas.
Porte de arma no Brasil
No Brasil, para um indivíduo ter uma arma de fogo, mesmo que seja apenas em casa, é necessário apresentar uma justificativa à Polícia Federal.
É preciso, entre outros pontos:
- ter pelo menos 25 anos;
- não apresentar antecedentes criminais;
- contar com curso de manuseio do equipamento;
- documentações pessoal e da arma;
- emprego comprovado;
- residência fixa;
- aptidão no teste psicológico.
O registro é válido por cinco anos e é necessária a renovação por meio de novas análises, sempre supervisionadas pela Polícia Federal.
Ao cumprir os pré-requisitos, o cidadão consegue o certificado de registro de arma de fogo. Após cumprir todas as exigências, a pessoa terá apenas a posse e não o porte, tendo em vista que este último caso é somente para o público restrito citado no tópico anterior.
Legalização do porte de armas
Cumprindo uma das principais promessas de sua campanha, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) elaborou vários decretos para alterar o Estatuto do Desarmamento.
Nas propostas, a validade do porte passaria dos atuais cinco para dez anos e pessoas que residirem em cidades com altas taxas de homicídios poderiam comprar armas assim como moradores de áreas rurais.
Além disso, colecionadores também teriam o porte, podendo comprar até cinco armas de uso restrito. O decreto também permite a compra de armas de grosso calibre e diminui a idade de 18 para 14 anos para começar a praticar tiro esportivo com autorização dos dois responsáveis.
No entanto, as possíveis mudanças estão sendo discutidas na Câmara dos Deputados, no Senado e no Supremo Tribunal Federal e ainda não estão totalmente definidas. Reagindo contra as posições contrárias, o presidente já editou sete decretos sobre posse e porte de armas nos últimos meses.
Aspectos do decreto de porte de armas
Para você entender melhor os principais aspectos dos decretos que alteram o Estatuto do Desarmamento, selecionamos algumas mudanças.
Munições
Antes, eram autorizados 50 cartuchos por ano. Agora, poderão ser compradas até 5.000 munições, inclusive 1.000 para armas de uso restrito.
Validade
O prazo de validade do registro de posse e porte de arma passará dos atuais cinco anos para dez anos.
Praça das Forças Armadas
Os militares das Forças Armadas perdiam o porte de arma assim que entravam para reserva, ou seja, no momento da aposentadoria. Agora, os decretos de Jair Bolsonaro autorizaram o porte para esse público após estarem inativos.
Vinculação da arma
Na lei antiga, era necessário um documento específico para cada tipo de arma. Com os decretos, após a aprovação do porte pela Polícia Federal, somente um documento vale para todos os tipos de armamentos, carabinas a pistolas.
Tipos de armas
As armas permitidas antes do decreto eram as de menor potência, como calibres de 22, 38 ou espingarda 12. Agora, o decreto permite a compra de armamentos de alto poder de fogo, como armas restritas ao Exército, inclusive a ponto 40 e 9 milímetros.
Porte ou posse de arma?
Como explicamos ao longo deste post, o porte autoriza uma pessoa a andar armada, enquanto a posse permite apenas que o objeto fique na residência como meio de proteção.
Atualmente, o porte de armas só é permitido para um público restrito (conforme descrevemos acima, além de comerciantes e profissionais de determinadas categorias, como jornalistas, policiais, advogados, etc.)
O que o governo almeja é justamente tornar o porte mais acessível, alterando vários artigos do Estatuto do Desarmamento, inclusive por meio da flexibilização da compra tanto de armas quanto de munições.
Porte de arma: redação
Sendo um assunto bem polêmico e que divide opiniões, o porte de arma é um tema forte para redação. Dessa maneira, vale a pena você defender o seu ponto de vista com bons argumentos, com uma análise crítica e bem coesa diante da realidade socioeconômica e política brasileira.
Geralmente, o Enem pede um texto dissertativo-argumentativo, ou seja, as ideias precisam ser alicerçadas em dados e informações verdadeiras. Assim, é importante refletir sobre a temática seja você favorável ou não à flexibilização do porte e posse de arma, levando sempre em conta a questão social do país.
Caso queira defender o lado pró-armas, uma alternativa de desenvolvimento do texto é demonstrar que os índices de criminalidade estão alarmantes no Brasil e que o cidadão necessita de uma proteção a mais. Vale destacar a autodefesa e a liberdade de compra.
Já quem é contra, uma boa dica é escrever sobre um possível aumento nos casos de violência com uma maior circulação de armas nas ruas, principalmente contra grupos que já sofrem preconceitos. É possível destacar a questão de pessoas que agem no impulso e que frequentemente ficam irritadas no trânsito, por exemplo.
De forma geral, o porte de arma provavelmente estará no tema das redações. Por isso, vale a pena esse treinamento. No mais, aprimore as leituras e não perca as dicas dos nossos professores.
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