Maioridade penal: o que é, redação e mais!
Um dos temas mais polêmicos do atual cenário político brasileiro é a questão da maioridade penal que vem sendo muito debatida nos meios de comunicação e nas redes sociais.
Sendo assim, é fundamental que o estudante fique atento às discussões acerca deste assunto, até porque ele poderá ser cobrado tanto em questões do Enem, quanto na redação.
Preparamos este post abordando as principais análises da maioridade penal no Brasil, a redução da maioridade penal e de quais maneiras esta temática pode aparecer no Enem. Confira!
O conceito de maioridade penal
A resposta para o que é maioridade penal é simples: é a idade mínima em que um indivíduo pode ser julgado criminalmente como adulto, devido aos seus atos.
A maioridade penal em nosso país estabelece até que idade uma pessoa que infringiu a lei de alguma forma poderá ser julgada pela legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
A maioridade penal no Brasil
Em nosso país, de acordo com a atual Constituição, a maioridade penal é de 18 anos de idade para qualquer indivíduo brasileiro, sem exceções.
Em outras palavras, com 18 anos ou mais, o indivíduo que infringir a lei estará sujeito a responder criminalmente de acordo com o Código Penal do país, que prevê a prisão como uma das formas de execução da pena.
A maioridade penal no mundo
É importante destacar para o estudante que cada país tem as suas leis específicas. Contudo, na maioria deles a maioridade penal também é de 18 anos de idade.
A definição desta idade não é uma coincidência mundial — há um forte embasamento técnico por trás, já que, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, antes dos 18 anos uma pessoa ainda se encontra em um processo de desenvolvimento (considerando tanto critérios sociais quanto biológicos).
Redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal no Brasil é uma questão que sempre foi debatida pela população, entretanto, devido ao recente cenário de acirrada rivalidade política, bem como ao aumento dos índices de violência no país, o assunto voltou a ser discutido com mais adesão e interesse civil.
Deste modo, a redução da maioridade penal tem como objetivo reduzir a idade mínima para que uma pessoa possa responder criminalmente pelos seus atos de acordo com as leis previstas no Código Penal.
No Brasil, essa redução vem sendo cogitada para 16 anos de idade, inclusive já existe uma pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania — CCJ que estabelece essa redução, aguardando apenas a votação no senado federal.
A redução da maioridade penal no Enem
Após entendermos o que estabelece a maioridade penal, é interessante destacarmos agora como que este tema pode ser abordado no vestibular e no Enem.
Basicamente, este conteúdo pode aparecer na prova de Geografia (fazendo um paralelo com a questão da violência urbana e outros problemas sociais) e na proposta de redação.
Redução da maioridade penal: prova de geografia
Confira abaixo uma questão de Geografia que exige reflexão acerca da maioridade penal:
1. Sobre os problemas sociais nas cidades do Brasil, avalie as proposições a seguir:
I) A questão da violência nas cidades tem ampliado a sensação de insegurança e a descrença nos serviços de segurança pública. Noticiários relatam assassinatos, assaltos, sequestros, agressões e outros tipos de violência diariamente;
II) O aumento da violência urbana no Brasil tem relação direta e restrita com a maioridade penal, já que grande parte dos infratores atualmente estão abaixo dos 18 anos de idade;
III) A deficiência no planejamento e execução de políticas públicas no espaço urbano são alguns dos principais responsáveis pela gênese e perpetuação dos problemas sociais nas cidades brasileiras;
IV) A desigualdade social provoca o agravamento dos problemas sociais. Uma distribuição de renda mais igualitária contribuiria para a diminuição dos problemas de saúde, moradia, educação e segurança nos espaços urbanos brasileiros.
Assinale a alternativa correta:
a) F, V, V, F
b) V, F, V, V
c) F, V, F, V
d) V, V, F, F
e) V, F, F, F
Solução
Alternativa correta letra “b”. Não é possível estabelecer uma relação direta e restrita com a redução da maioridade penal e a consequente diminuição da violência urbana, uma vez que há vários outros parâmetros sociais que devemos analisar.
Redação Enem: escrevendo sobre maioridade penal
É fundamental ressaltarmos que, se este tema for cobrado na redação do Enem, não há um posicionamento correto ou errado, ou seja, o estudante tem liberdade para se posicionar como quiser, desde que apresente e desenvolva argumentos lógicos e racionais.
Argumentos contra a redução da maioridade penal
Para aqueles que são contra a redução da maioridade penal, destacamos os seguintes argumentos, que podem ser explorados na redação:
- agravamento do racismo e da marginalização dos adolescentes negros e pobres, já que os problemas sociais em nosso país atingem principalmente a este grupo social;
- a violência pode ser combatida com o investimento em educação para jovens e adolescentes, não com o aumento do rigor da punição;
- o atual modelo carcerário do Brasil não é caracterizado pela ressocialização do criminoso adulto, tampouco capacidade de reeducar um jovem.
Argumentos a favor da redução da maioridade penal
Já para os estudantes que vão escrever a favor da redução da maioridade penal na redação do Enem, são opções de argumentos:
- jovens e adolescentes entre 16 e 17 anos já têm discernimento o suficiente para saberem o que é certo ou errado, inclusive, já estão aptos a votarem em eleições, não tendo motivo para não serem responsabilizados por um crime;
- as medidas corretivas do ECA já não estão compatíveis com a atual realidade de um jovem criminoso, o que aumenta a impunidade;
- redução do aliciamento de menores, já que muitos traficantes incentivam jovens a entrarem na criminalidade.
Portanto, percebemos que o tema maioridade penal é muito mais complexo do que se imagina. Além disso, o estudante precisa entender que este assunto transcende questões acerca da violência urbana, englobando vários outros aspectos sociais.
Por isso, cabe ao vestibulando manter-se informado sobre o assunto e ler cada vez mais sobre a maioridade penal, até porque há grandes chances de que o tema seja cobrado na prova.
E ai, achou legal o nosso post sobre maioridade penal? Então conheça nosso plano de estudos e leia também sobre outros assuntos que podem cair na prova do Enem e em outros vestibulares.