Organizações sociais: o que são, exemplos e mais!
Ao estudar para o Enem, você precisa estar ciente de que essa é uma prova que exige uma série de conhecimentos dos candidatos. Por isso, não podemos focar apenas nas disciplinas estudadas no ensino médio. É preciso ir muito além para obter um bom desempenho!
Uma das competências exigidas por essa e outras provas é a capacidade do aluno de compreender o mundo ao seu redor. Isso é cobrado tanto nas questões regulares como na redação, espaço que o estudante tem para expor seus pensamentos e se apresentar para a banca corretora.
Por isso, falaremos agora sobre as organizações sociais, um tema muito importante tanto para as atualidades quanto para o nosso desenvolvimento como cidadãos conscientes em uma sociedade plural e cheia de desigualdades. Vamos lá?
O que são organizações sociais?
A definição oficial de uma organização social é:
a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social. Nenhuma entidade nasce com o nome de organização social; a entidade é criada como associação ou fundação e, habilitando-se perante o Poder Público, recebe a qualificação; trata-se de título jurídico outorgado e cancelado pelo Poder Público.
Sendo assim, de modo geral, essa é uma organização sem fins lucrativos que tem como principal objetivo a prestação de serviços para a sociedade.
Uma de suas características principais é a existência de um apoio financeiro por parte do governo, seja ele municipal, estadual ou federal.
Esse modelo foi implementado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, graças ao seu ministro de Administração e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser-Pereira.
Um de seus focos, na época, era “desafogar” as obrigações do Estado transferindo certas ações para pessoas jurídicas, com o apoio financeiro e estrutural do Governo Federal.
A sigla oficial das organizações sociais é OS.
Além delas, existem as OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e as ONGs (Organizações Não Governamentais). Ambas são organizações criadas com o mesmo objetivo das OSs, ou seja, trazer benefícios para a sociedade. No entanto, há algumas diferenças práticas.
A primeira delas é a sua origem. Enquanto as OSs foram pensadas já para substituir a esfera governamental na administração de certos assuntos, como foi idealizado no governo FHC, as OSCIPs são de iniciativa pessoal da comunidade.
A diferença entre as OSCIPs e as ONGs está na arrecadação de capital. As primeiras recebem incentivos fiscais do governo, enquanto as ONGs sobrevivem exclusivamente de doações e não têm qualquer tipo de parceria com os administradores de municípios e estados. Elas podem, no entanto, ser elevadas ao status de OSCIPs.
Qual a função de uma organização social?
Tudo isso parece um pouco confuso, não é mesmo? Não é preciso se preocupar. O objetivo, aqui, é apenas informá-lo sobre algumas das diferenças entre os tipos de órgãos, mas não é preciso se aprofundar muito no assunto. Nenhum vestibular cobrará conhecimentos jurídicos de seus candidatos!
O que você precisa realmente saber são as funções de uma organização social. Que tal conferir algumas delas agora mesmo? Elas incluem:
- diminuição da obrigação direta do estado com a realização de algumas tarefas, ou seja, substituindo a esfera pública na administração de certos assuntos;
- prestação de serviços para a sociedade;
- conscientização social sobre temas importantes, como a preservação do meio ambiente ou assuntos relacionados à saúde.
Organizações sociais: exemplos
É possível que as organizações sociais tenham vários temas, desde que eles contemplem os interesses e o bem-estar da comunidade que elas representam. Alguns dos possíveis assuntos são:
- desenvolvimento de tecnologias;
- apoio à ciência;
- apoio à educação;
- preservação e educação sobre o meio ambiente;
- desenvolvimento e apoio à cultura;
- desenvolvimento de políticas para o melhoramento da saúde.
Lei das Organizações Sociais
Para a regulamentação das organizações sociais no Brasil, foi estipulada a Lei 9.790/1999, que tem como principais características:
- a dissociação entre as organizações e a administração pública, mostrando que elas são, de fato, administradas por pessoas jurídicas;
- a atuação obrigatória em âmbitos que sejam de interesse da população, ainda que não tenham um tema pré-determinado;
- a obrigatoriedade de não terem funções lucrativas, ou seja, de não trazerem lucro pessoal aos administradores. Sendo assim, todo o valor arrecadado deverá ser destinado às ações da própria organização;
- uma série de obrigações jurídicas, como a existência de licitações para obras, entre outros pontos.
É evidente que você não precisa decorar todos esses termos. Não se preocupe! Eles são citados apenas para que você possa entender direitinho do que tratam as organizações sociais e saber como elas funcionam caso o assunto apareça em suas provas!
Como esse assunto pode ser cobrado nos vestibulares?
Para finalizar, vamos conversar um pouquinho sobre as maneiras como o tema de organização social pode ser cobrado em suas provas!
É bem improvável que o assunto caia de forma direta. Por isso, não é esperado que questões perguntem diretamente o que é uma organização social e quais são as suas funções.
Elas podem, no entanto, cobrar esse conhecimento do aluno a partir de uma ótica mais indireta. Em questões de Sociologia, por exemplo, é possível encarar a menção a essas organizações em alguma das alternativas.
Além disso, o conhecimento sobre as OSs é fundamental para a redação. Elas podem ser citadas no desenvolvimento ou até mesmo na conclusão, tornando-a muito mais completinha e garantindo pontos cruciais para o seu desempenho!
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