Realizar um empréstimo financeiro pode nos ajudar a realizar um sonho, como fazer aquela viagem, comprar um carro, renovar a casa, uma festa de casamento. Também pode nos ajudar a organizar nossas contas, por exemplo. Aposentados, pensionistas, servidores públicos e assalariados com registro em carteira podem contar com uma modalidade exclusiva: o empréstimo consignável, regulamentado pela Lei nº 10.820, publicada em 2003. Para usá-lo, no entanto, é importante saber como funciona a margem consignável.

Nesse tipo de empréstimo, o valor das parcelas é descontado direto no contracheque, a juros menores do que em outros tipos de empréstimo. O valor do empréstimo varia de acordo com a margem consignável e deve atender a algumas regras.

Quer saber como funciona a margem consignável? Acompanhe a leitura e saiba mais!

O que é e como funciona a Margem Consignável?

É o valor máximo disponível para empréstimo, calculado de acordo com a renda mensal do aposentado, pensionista, servidor público ou trabalhador assalariado de empresa privada. Por conta da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.006, de 2020, que passa o valor máximo da margem consignável de 35% para 40% da renda líquida mensal. Esse valor é descontado direto do benefício, pensão ou salário.

Desse valor, 35% pode ser utilizado em empréstimo com desconto automático em folha de pagamento, e 5% pode ser utilizado apenas para pagamento do cartão de crédito consignado.

Para aposentados e pensionistas, existe o limite de até nove contratos de empréstimos por benefício. Para servidores públicos e assalariados, o limite é até o valor máximo da margem ou o limite de contratos que o banco permite.

Cálculo da Margem Consignável

Além de considerar o Custo Efetivo Total (CET), que é o valor total que será pago pelo empréstimo, incluindo taxas de juros, custos operacionais e seguro, é importante conhecer algumas regras do cálculo da margem consignável.

Como o valor não pode passar de 40% da renda líquida, deve ser considerada a quantia após os descontos da folha de pagamento. Esse valor deve ser multiplicado por 0,40.

Por exemplo, uma renda líquida de R$ 2.500,00 tem uma margem consignável de R$ 1.000,00. Quem tem uma renda líquida de R$ 3.200,00 possui disponível para empréstimo consignado o valor de R$ 1.280,00.

É importante lembrar que esse não é o valor que pode ser emprestado. Deve se considerar que 5% só pode ser aplicado para o pagamento do cartão de crédito consignado. Assim, nos mencionados exemplos acima:

  • Numa renda líquida de R$ 2.500,00, está disponível como empréstimo consignado o valor de R$ 875,00, e, como pagamento de cartão de crédito consignado, o valor de R$ 125,00.
  • Numa renda líquida de R$ 3.200,00, o empréstimo consignado e de até R$ 1.120,00, e o valor para cartão de crédito consignado é de R$ 160,00.

Carência no pagamento

Antes de Medida Provisória de outubro de 2020, a primeira parcela começava a ser cobrada já no mês seguinte ao da assinatura do contrato do empréstimo. Agora, o banco pode dar uma carência de até 90 dias para a cobrança da primeira parcela. Outra mudança foi na carência para solicitar o empréstimo: antes era preciso esperar 90 dias para solicitar um empréstimo, depois da MP, esse período caiu para 30 dias.

Consulta do valor da Margem Consignável

Aposentados e pensionistas do INSS podem consultar o Extrato de Empréstimos Consignados no site ou aplicativo Meu INSS, de forma gratuita. Servidores públicos podem consultar a margem pelo contracheque online, pelo Portal Siape. Trabalhadores com carteira assinada devem solicitar a informação do Departamento de Recursos Humanos da empresa em que trabalha, se já não vier informado na folha de pagamento.

Cuidados com a Margem Consignável

Na hora de realizar seu empréstimo, procure por um banco confiável e tome cuidado com irregularidades que podem ser cometidas. É comum que se realize vendas de empréstimos com cartão de crédito consignado, sem que o cliente tenha conhecimento ou tenha aceitado. Por isso é importante saber como funciona a margem consignável.

Depois de um tempo, a pessoa recebe um cartão de crédito em casa e uma anuidade passa a ser cobrada direto de sua folha de pagamento. Se o cartão não foi solicitado, a pessoa deve informar imediatamente ao banco e pedir o cancelamento do mesmo. Essa cobrança é uma prática é indevida, somente a pessoa que solicita o empréstimo pode decidir se quer usar a margem consignável.

Outro cuidado importante é fazer o planejamento financeiro. Faça as contas e decida pelo que melhor se encaixa no seu orçamento. O valor da margem consignável é o máximo disponível, mas não significa que você precisa utilizá-lo inteiro, verifique se as parcelas não vão afetar seu orçamento mensal e as contas de sua casa.

Planejar a realização de um sonho e a organização das contas é possível, basta que você saiba como funciona a margem consignável. Agora que você já sabe como funciona e as mudanças recentes da Medida Provisória, conta pra gente o que achou!

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