Constituição: o que é?
Sem dúvida, você já ouviu falar sobre constituição em noticiários, jornais e notícias. Termo muito usado para se referir a legislações e normas federais, uma constituição é um marco importante para a história de qualquer país.
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O que é a constituição?
Uma constituição é um conjunto base de leis, normas e regras de um país ou, até mesmo, de uma instituição. É a constituição federal que regula e organiza todas as possíveis atuações do Estado perante sua população, interna e externamente.
Enquanto legislação, a constituição é a lei máxima que apresenta os limites do poder do governo e descreve os deveres e direitos de cada cidadão.
Significado da palavra
Literalmente, constituição é o processo por meio do qual se constitui ou se forma qualquer coisa. É, então, o ato de constituir ou estabelecer algo. No sentido da legislação máxima de um país, a constituição pode também ser chamada de Carta Constitucional.
O que é Constituição Brasileira?
O Brasil já experimentou a reformulação de sua constituição por nove vezes desde 1822, ano da Independência do país. Desde então, novas constituições foram promulgadas para marcar, principalmente, as grandes mudanças experimentadas pelas formas de governo que surgiram desde então.
O que é a Constituição Federal de 1988?
Promulgada em 5 de outubro de 1988 pelo então presidente José Sarney, a Constituição da República Federativa do Brasil é a Carta Constitucional que está em vigor até os dias de hoje.
Elaborada por uma Assembleia nacional Constituinte, é conhecida como a Constituição Cidadã, tendo como principal marco o processo de redemocratização brasileira após a Ditadura Militar, instaurada em 1964.
Para que serve a Constituição Brasileira?
A Constituição Brasileira, assim como a de qualquer outro país, tem como principal objetivo firmar direitos e deveres para os cidadãos e o próprio governo. Funciona, então, como uma garantia pétrea desses direitos e deveres para o povo.
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