A Constituição Federal de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil, sétima constituição brasileira e sexta como república. Você sabe as características e como ela foi implementada? Então, continue a leitura, pois, neste post, contamos, resumidamente, o que é necessário entender sobre o assunto. Confira!

O que foi a Constituição de 1988?

A Constituição de 1988 estabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas. De caráter progressista, ela garante a igualdade de gêneros e direitos sociais, como educação, saúde e trabalhos a todos os cidadãos. Além disso, a carta criminaliza o racismo e proíbe totalmente a tortura.

Na parte menos liberal, ela permite o aumento do Poder Executivo e o monopólio estatal na exploração de recursos do subsolo e do petróleo.

Característica da constituição de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é um documento formal e minucioso. Ela só pode ser alterada por meio de emendas constitucionais. Com linguagem confusa e prolixa, ela é alvo de críticas que recomendam uma escrita mais enxuta.

Constituição de 1988: resumo

A Constituição Federal de 1988 foi a consolidação da transição do regime autoritário, que foi a ditadura militar (1964 – 1985), para a democracia, que é a Nova República em que vivemos atualmente. Ela foi elaborada por uma Assembleia Constituinte de 559 parlamentares com variedade de crenças políticas.

Dessa maneira, ela é um dos textos que mais garantem direitos individuais no mundo todo. Apesar de que, na prática, o Brasil seja um país que ainda sofre muito com a desigualdade social.

Entidade familiar na constituição de 1988

A princípio, a Constituição de 1988 reconhece como família a união estável entre homem e mulher. Entretanto, recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a união homoafetiva como conceito de entidade familiar, o que garante os mesmos direitos previstos na constituição aos casais do mesmo sexo.

A Constituição de 1988 é a lei suprema e fundamental do Brasil. Feita após o término da ditadura militar, ela serve como referência na garantia dos direitos a todos os cidadãos brasileiros e devolve os preceitos democráticos à nação.

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