Regime Militar: o que é, como foi no Brasil e mais!
O Regime Militar foi um acontecimento muito importante no Brasil, por isso é assunto de diversos vestibulares e até mesmo do Enem. Sendo assim, se você é vestibulando, deve ficar por dentro do assunto. E aí, já sabe tudo sobre isso?
Se ainda não está craque na história do Regime Militar brasileiro, fique tranquilo. Ainda dá tempo de aprender e ficar afiado. Basta ler este post com um resumo bem interessante sobre o assunto que fizemos para ajudar você. Vamos lá?
O que é Regime Militar?
Certamente, já ouviu falar na Ditadura ou Regime Militar. Aliás, esse é um assunto bem falado ultimamente. Mas você sabe exatamente o que isso significa? Ele é uma forma de governo em que o poder do Estado está concentrado nas forças militares de um país.
Nele, não há participação popular, ou seja, a democracia é suspensa e o congresso é fechado ou tem poderes reduzidos. Como o governo está nas mãos dos generais, não há eleição de presidente pelo povo. E como isso acontece? Quase sempre por um golpe de Estado.
Golpe militar no Brasil
O Regime Militar no Brasil não foi diferente. Ele se deu após um golpe no dia 31 de março de 1964, que afastou o até então presidente João Goulart, também conhecido como Jango, eleito democraticamente. Quem tomou o poder foi o Marechal Castelo Branco.
A Ditadura Militar Brasileira teve início com a promessa de ser uma intervenção breve para acabar com a suposta ameaça de uma ditadura comunista no país. Isso porque João Goulart pretendia fazer uma reforma de base para mudar o Brasil, como desapropriação de terras, direito ao voto para analfabetos, reformas universitárias e outras.
A inflação em 1963 passou da casa dos 70%, o que fez com que Jango propusesse mudanças na constituição a fim de acabar com a estrutura ultrapassada da sociedade.
Apesar de atuarem na ilegalidade, os comunistas de diversas vertentes desenvolviam um trabalho de organização e mobilização popular, mas nada a ponto de justificar uma intervenção. Diante da situação de agitação, a oposição ao governo adiantou a realização do golpe.
Regime Militar no Brasil
O regime militar brasileiro era autoritário e nacionalista. Após a tomada do governo pelos militares, o AI-1 (Ato Institucional) foi determinado. Nele, os 11 artigos davam ao regime os poderes de:
- mudar a constituição;
- encerrar direitos políticos por 10 anos;
- aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que fosse contra a segurança;
- anular mandatos legislativos;
- determinar eleições indiretas para a presidência da República.
Dessa forma, a liberdade de expressão era quase inexistente. Os partidos políticos, as agremiações estudantis e qualquer outra organização de representatividade popular foram abafadas ou tiveram interferência dos militares. Na época, os meios de comunicação e as manifestações artísticas sofreram com a censura.
No período mais duro do Regime Militar no Brasil, as pessoas que eram contrárias à Ditadura e mostravam isso ou que criticavam o governo eram perseguidas, torturadas e mortas. Até hoje os familiares de muitas dessas vítimas não sabem o que realmente aconteceu com elas.
Presidentes do Regime Militar
Apesar da promessa de intervenção militar breve, a ditadura durou mais de 20 anos. Nesse período, houve 6 presidentes no governo.
Humberto de Alencar Castelo Branco (1964-1967)
Primeiro presidente sob a Ditadura Militar no Brasil, atuou de forma autoritária retirando muitos direitos dos cidadãos. Estabeleceu a constituição de 1967, que, entre outras medidas, limitou o direito à greve, instituiu a eleição presidencial indireta e a pena de morte para crime contra a segurança do país.
Artur da Costa e Silva (1967-1969)
Em seu poder, vigorou o AI-5, que deu poderes extraordinários ao presidente da República, extrapolando as leis constitucionais. Além do mais, proibiu as manifestações populares que eram contra o Governo Militar e impôs a censura em todas as formas de expressão.
Junta Governativa Provisória (1969)
Formada por Aurélio de Lira Tavares, Márcio de Souza e Melo e Augusto Rademaker, a junta esteve no governo por dois meses, antes de Médici entrar na presidência. Foi nesse tempo que o AI-14 foi decretado, permitindo a pena de morte e a prisão perpétua para pessoas envolvidas em revolução contra o Regime Militar.
Emílio Garrastazu Médici (1969-1974)
Esse é considerado um dos governos mais repressivos do Regime Militar. Durante o período, muitos críticos do governo foram presos e torturados. O Destacamento de Operações e Informações e o Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) foram criados para o controle, apreensão, investigação, interrogatório e repressão de indivíduos que se opunham à Ditadura.
Ernesto Geisel (1974-1979)
Foi com Geisel que o Regime Militar afrouxou as rédeas e o país se encaminhava novamente para a democracia. Com o fim do AI-5, houve a permissão para a permanência de oposição política.
João Figueiredo (1979-1985)
João Figueiredo foi o último presidente da Ditadura, aprovando a Lei da Anistia, que por sua vez deu o direito aos exilados políticos de retorno ao país. A lei que permitiu o pluripartidarismo, em que outros partidos puderam ser criados, também foi aprovada nessa época.
Fim do Regime Militar
Como dissemos, a Ditadura Militar no Brasil durou 21 anos, de 1964 a 1985. O fim do regime foi incentivado pelo movimento Diretas Já, que foi ampliado por conta da insatisfação do povo com a alta inflação e a recessão do país.
Dessa maneira, Tancredo Neves foi eleito para presidente com voto indireto, mas morreu por problemas de saúde antes de assumir o cargo. Assim, o vice-presidente José Sarney foi quem entrou para a presidência e governou até 1990. A primeira eleição direta ocorreu em novembro de 1989, elegendo Fernando Collor de Mello, deposto 2 anos depois por um processo de impeachment.
Resistência no Regime Militar
Durante a Ditadura Militar, uma série de movimentações por parte da população ocorreram pelo país. Passeatas com mais de 100 mil pessoas de diversos setores da sociedade.
Além das manifestações pelas ruas, houve uma mobilização por parte do setor cultural e artístico. Tom Jobim, Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso e diversos artistas passaram a direcionar suas obras para realizar críticas ao governo e a repressão do Estado. Deu origem ao Tropicalismo, um movimento cultural de luta e resistência contra a Ditadura Militar.
Contudo, como já visto, uma das características marcantes do Regime Militar era censurar notícias, músicas, ou qualquer demonstração de rejeição ao governo. A música de Chico Buarque, “Apesar de Você”, é um dos exemplos das músicas populares da época, que criticavam o regime.
Porém, os militares não perceberam o teor da letra e, por conta disso, a música viralizou na época, aumentando a venda de discos de artistas do Tropicalismo. Após algum tempo, o fato foi percebido pelo Estado e foram proibidas a circulação das músicas.
Qual é a diferença entre Ditadura e Regime Militar?
Essa é uma boa pergunta: o que difere o Regime Militar e a Ditadura? A ditadura é uma forma de governo em que não há qualquer tipo de participação do povo, como os representantes no congresso, nas tomadas de decisão por quem governa.
Já o regime militar é o poder de um país nas mãos dos militares, suspendendo ou reduzindo drasticamente as instituições democráticas. Na teoria, isso pode representar uma variante, mas na prática um regime militar se torna uma ditadura, já que não há democracia.
O Regime Militar de 1964 no Brasil teve início com um golpe de Estado na promessa de eliminar uma possível ditadura comunista, porém o que seria uma intervenção rápida se tornou um governo de mais de 20 anos, que marcou a História do país.
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