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Sem teto e sem direitos: garantia de acesso à moradia no Brasil Stoodi

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Sem teto e sem direitos: garantia de acesso à moradia no Brasil”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO I

Até 2019, o Brasil registrava um déficit habitacional de 5,8 milhões de moradias, classificadas entre domicílios precários, de coabitação e com um aluguel elevado, segundo levantamento da Fundação João Pinheiro. Assim, com o aumento do desemprego, a alta dos alimentos e a diminuição no valor do auxílio emergencial em 2021, diversas famílias perderam suas moradias e passaram a viver nas ruas ou ocupações – seja de terrenos ou prédios que não cumprem a função social.

Já uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada pelo Jornal Folha de S. Paulo, revela que 5,1 milhões de domicílios brasileiros estão nos aglomerados subnormais, somando 13 milhões de favelas distribuídas em 734 municípios. O IBGE classifica os aglomerados subnormais como “formas de ocupação irregular de terrenos de propriedade alheia, públicos ou privados, para fins de habitação em áreas urbanas”. Além de populações em situação socioeconômica precária, as condições básicas de saúde e saneamento tendem a ser inexistentes.

(Disponível em: https://www.politize.com.br/direito-a-moradia-e-pandemia-covid-19/- Acesso em: 30 mar. 2022).

TEXTO II

(Disponível em: https://outraspalavras.net/blog/alugueis-nova-crise-a-vista/- Acesso em: 30 mar. 2022).

TEXTO III

Por ser uma questão multifatorial, o acesso à moradia também está relacionado, por exemplo, ao racismo estrutural e a questões de gênero. 28,5% dos domicílios, cujos responsáveis são mulheres pretas ou pardas sem cônjuge e com filhos de até 14 anos, são inadequados. Entre o universo das 11 milhões de moradias com déficit qualitativo no país, 9 milhões não têm ao menos um dos serviços de infraestrutura: iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água com canalização interna, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo.

Parece impensável considerar que um mesmo território convive, ao mesmo tempo, com grandes e modernos centros urbanos e a falta de acesso a serviços considerados básicos.

(Disponível em: https://gife.org.br/desafios-de-moradia-no-brasil-passam-por-acesso-a-servicos-basicos-como-agua-luz-esgotamento-sanitario-adequado-e-coleta-de-residuos-aponta-estudo/ - Acesso em: 30 mar. 2022).

TEXTO IV

“Em muitos casos ainda existe uma resistência administrativa e burocrática por conta dos preconceitos que se tem sobre a questão da cor, da condição social, e todo esse conjunto de problemas precisa ser resolvido para que possamos ter uma coesão social e uma sociedade forte. Isso se constrói quando toda a sociedade está envolvida. A zeladoria urbana não enxerga diferente e vê as pessoas morando na rua, em barracas e nas praças, como um “lixo visual”. Não somos contra a organização da cidade, mas a forma como as pessoas em situação de rua são tratadas, com desprezo, com violência, tomando as barracas à força e jogando por cima do caminhão, é totalmente inaceitável.

Em São Paulo se criou um decreto em que não se autoriza a retirada das barracas no tempo de pandemia. Agora, com o afrouxamento dessas questões, com a possibilidade de retiradas das máscaras e o aumento das pessoas vacinadas, começou-se novamente a retirada, justamente em um período que se prevê o recenseamento, através do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de moradias precárias. Nesse levantamento entrariam barracas, barracos, qualquer estrutura que uma pessoa estivesse morando, mesmo dentro de um carro, e que fosse uma moradia precária; tudo poderia se enquadrar dentro deste censo. Isso é diferente da situação daqueles que estão dormindo sobre o papelão, debaixo do viaduto, pois estas pessoas não são contabilizadas na contagem de moradias precárias”, afirma Darcy Costa, dirigente do Movimento Nacional dos Moradores de Rua, em entrevista.

(Disponível em: https://racismoambiental.net.br/2022/03/22/lixo-visual-populacao-de-rua-aumenta-mas-segue-invisivel-entrevista-especial-com-darcy-costa/ - Acesso em: 30 mar. 2022. Adaptado).

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