Correção de Redação Enem

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Desrespeito ao ECA: como lidar com essa questão?”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO I
Trinta anos atrás, os líderes mundiais assumiram um compromisso histórico com as crianças de todo o mundo ao adotar a Convenção sobre os Direitos da Criança – um acordo internacional sobre a infância.
Tornou-se o tratado de direitos humanos mais amplamente ratificado da história da humanidade – foi ratificado por 196 países; somente os Estados Unidos não ratificaram a Convenção – e ajudou a transformar a vida das crianças e dos adolescentes em todo o mundo. O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 24 de setembro de 1990.
Nos últimos 30 anos, a vida de crianças e adolescentes foi transformada:

Mas milhões ainda são deixados para trás e a infância está mudando rapidamente:

Nem toda criança consegue desfrutar de uma infância plena. Nem todo adolescente consegue viver plenamente sua adolescência. Ainda hoje, muitas infâncias e adolescências são interrompidas.
Cabe à nossa geração exigir que líderes de governos, empresas e comunidades cumpram seus compromissos e tomem medidas pelos direitos de meninas e meninos agora, de uma vez por todas. Eles devem se comprometer a garantir que todas as crianças e todos os adolescentes tenham assegurados todos os direitos.
(Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-direitos-da-crianca-30-anos - Acesso em 9 jul. 2020).

TEXTO II
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completará 30 anos em julho de 2020. Assinado no dia 13 de julho de 1990, a Lei no 8.069/1990 estabeleceu os direitos e deveres de garotos e garotas com menos de 18 anos, para os quais foram fixadas medidas especiais de proteção e assistência a serem executadas, conjuntamente, pela família, comunidade e Poder Público.
Passadas quase três décadas, o ECA continua alvo de recorrentes críticas e polêmicas. De um lado, especialistas apontam que o estatuto ajudou o país a concretizar uma cultura de direitos relativos à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, formação profissional, cultura e de respeito à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária em favor dos jovens. Mas para crianças e adolescentes em conflito com a lei, resta um sistema socioeducativo superlotado e incapaz de proporcionar reabilitação adequada.
De outro, críticos afirmam que o sistema socioeducativo se tornou uma escola do crime e que o estatuto proporciona impunidade a jovens em conflito com a lei. Como remédio, reclamam o endurecimento da legislação, como a redução da maioridade penal e a ampliação do tempo de internação, que hoje é limitado a três anos. Os críticos pedem mais medidas de internação, enquanto os defensores do ECA entendem que o excesso dessas medidas altera do espírito do estatuto.
(Disponível em: http://www.crianca.mppr.mp.br/2019/11/217/ECA-30-ANOS-Apos-quase-30-anos-ECA-continua-alvo-de-criticas-e-polemicas.html - Acesso em: 9 jul. 2020).

TEXTO III
A quarentena, adotada conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar a propagação do novo coronavírus, também tem grandes chances de ter causado um aumento dos casos de violência contra crianças e adolescentes.
Essa é a avaliação da diretora-presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer, em entrevista à BBC News Brasil. Segundo Temer, o afastamento das crianças e adolescentes da escola durante o isolamento rompeu o principal canal de denúncias usado por elas para relatar a violência: o professor.
“Dados do Ministério da Saúde dizem que mais de 70% dos casos de abuso infantil acontecem dentro da residência. O professor é um adulto que pode perceber esse tipo de situação, seja por uma marca física, por uma mudança no comportamento ou até mesmo por uma denúncia da criança. Sem ele, hoje essas vítimas estão impossibilitadas de se encontrar com alguém fora do ambiente familiar”, afirmou Temer.
Doutora em direito pela PUC-SP e ex-secretária da Juventude, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo, Luciana Temer afirma que a dificuldade ainda maior para denunciar em conjunto com o isolamento cria um ambiente de desproteção muito maior para a criança. Ela disse ainda que nem toda vítima de violência faz a denúncia, muitas vezes por medo.
(Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52735898 - Acesso em: 9 jul. 2020).