"Capítulo I: Declaração referente à liberdade de comércio na Bacia do Congo.

Artigo 6° - Todas as Potências que exercem direitos de soberania ou uma influência nos referidos territórios comprometem-se a velar pela conservação dos aborígines e pela melhoria de suas condições morais e materiais de existência e a cooperar na supressão da escravatura e principalmente  do tráfico de negros; elas protegerão e favorecerão, sem distinção de nacionalidade ou de culto, todas as instituições e empresas religiosas, científicas ou de caridade, criadas e organizadas para esses fins ou que tendam a instruir os indígenas e a lhes fazer compreender e apreciar as vantagens da Civilização."

Pela leitura do texto acima, pode-se entender que ele