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FCMMG 2015

Embora criticada por juristas e especialistas em políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) defende a redução do limite da maioridade penal para 16 anos. Criada em 2011, a Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal conta com o apoio de mais de 200 deputados. Como opção à PEC, outro grupo de parlamentares estuda apresentar um projeto que aumenta o tempo de pena para jovens infratores reincidentes em crimes graves, entre eles homicídio, latrocínio e estupro. Ambas as propostas parecem ignorar a exaustão do sistema carcerário brasileiro, que convive com superlotação nas prisões comuns e nos centros socioeducativos. Com relação ao tratamento que se pretende dar ao problema dos delitos cometidos por jovens delinquentes, assinale abaixo a alternativa INCORRETA:

Escolha uma das alternativas.