FGV-RJ 2016

Adaptado de REALE, M. J. Instituições de Direito Penal.
Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009, p. 212.

II. A maioridade penal deve ser reduzida, pois assim os menores de 18 deixariam de ser usados para a execução de crimes, como ocorre constantemente no Brasil, o que diminuiria a criminalidade. Devemos considerar que o jovem dos dias atuais amadurece precocemente, devido às informações, às tecnologias e a todos os aparatos desenvolvidos para melhor adaptação do homem ao mundo. Assim, a legislação deveria se adequar a esse novo comportamento dos jovens, que é completamente diferente da época em que o Código Penal foi criado, em 1940.

Adaptado de http://www.webartigos.com/artigos/proposta-de-reducaoda-maioridade-penal/56734/#ixzz3fhDuOaJb.

• Ambos os fragmentos afirmam que a punição pura e simples, com penas a serem adotadas e impostas aos menores, não gera a diminuição da violência no Brasil.
• O fragmento I relaciona a violência praticada por menores com as precárias condições sociais e familiares dos moradores de áreas periféricas do Brasil.
• Os fragmentos I e II discutem os aspectos jurídicos inerentes ao estabelecimento da idade mínima a partir da qual uma pessoa responde pela violação da lei penal, na condição de adulto.
• O fragmento II condena a redução da maioridade penal como um recurso que aumentaria o aliciamento de jovens pelo crime organizado.
• Tanto o fragmento I quanto o II consideram a mudança do conceito de “criança” e de “adolescente” ao longo do tempo como elemento que legitima a atualização do Código Penal brasileiro.