PUC-RJ 1998
Constituição de 1891:
"Art. 70. São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos.
§ 1º Não podem alistar-se eleitores para as eleições federais ou para a dos estados:
1º os mendigos;
2º os analfabetos; (...)
Art. 72. (...)
§2º Todos são iguais perante a lei. A República não admite privilégio de nascimento, desconhece foros de nobreza e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e de conselho.
§7º Nenhum culto ou Igreja gozará de subvenção oficial nem terá relações de dependência ou aliança com o governo da União ou o dos estados."
Os artigos reproduzidos acima evidenciam alguns dos pontos importantes da Carta de 1891 e do projeto político modelador do Estado brasileiro, na República Velha (1889-1930). Assinale a afirmativa em que são analisados corretamente esses pontos importantes, relacionados às Constituições de 1824 ou 1934 e aos momentos históricos inaugurados por estas:
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