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Questão 9 de 29

Exercícios de União Ibérica: Invasões Francesas e Holandesas

Listagem de exercícios

UFU 2007

'Uti possidetis' é um princípio de direito internacional bastante utilizado desde o século XVIII nas definições dos limites entre territórios vizinhos. Esse princípio reconhece o direito de posse a quem de fato ocupa determinado território. Considerando o uso desse princípio e a formação territorial do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

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