A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi aprovada, no dia 26 de agosto de 1789, pela Assembleia Constituinte, no contexto inicial da Revolução Francesa. Seus princípios iluministas tinham como base a liberdade e a igualdade perante a lei, a defesa inalienável à propriedade privada e o direito de resistência à opressão. Passados mais de 200 anos da sua elaboração, vários de seus artigos ainda são desrespeitados em quase todos os países que receberam sua influência.