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PUC-CAMPINAS 2017

Mais do que resultante de acasos e similares, como aconteceu a muitos países, o Brasil é produto de uma obra. Em sua primeira parte, feita à medida e semelhança do colonizador. Depois, conduzida pela classe dominante dele herdeira, no melhor e sobretudo no pior da herança. O sistema aí nascente projetou-se na história como um processo sem interrupção, sem sequer solavancos. Escravocrata por tanto tempo, fez a abolição mais conveniente à classe dominante, não aos ex-escravizados. A República trouxe recusas superficiais ao Império, ficando a expansão republicana do poder e dos direitos reduzida, no máximo, a farsas, a começar do método fraudador das "eleições a bico de pena".

(FREITAS, Jânio de. Folha de S. Paulo, 30/04/2017)

Na legislação brasileira já existia uma lei de extinção do trafico, assinada em 1831. Apesar disso, o comércio negreiro continuou a funcionar regularmente e às vistas das autoridades. A Lei Eusébio de Queiroz foi, portanto, uma reafirmação daquela de 1831 e

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