PUC-MG

• O Regimento, de Tomé de Souza, foi o primeiro documento de descentralização política e econômica utilizada pela Coroa portuguesa na gestão colonial.

• O sistema era bastante complexo devido à ingerência dos poderes eclesiásticos, que criavam cargos e direitos para seu próprio interesse.

• Administração portuguesa no Brasil seguiu o modelo espanhol confiando aos capitães donatários o direito de organizar os interesses coloniais e de conciliar esses interesses com os metropolitanos.

• A mais alta autoridade era o Governador (capitão – general), que administrava de acordo com o regimento do Conselho Ultramarino em Lisboa.