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PUC-RJ 2005

A Constituição brasileira de 1988 é conhecida como a “Constituição cidadã”. Dentre suas decisões, instaurou e possibilitou a vigência de medidas e códigos legais relacionados aos direitos de grupos específicos, entre os quais podemos identificar:

 

I) O Estatuto da Criança e do Adolescente.


II) O Estatuto do Idoso.


III) A afirmação do racismo como crime inafiançável.


IV) A demarcação das terras indígenas.

 

Assinale:

Escolha uma das alternativas.