O ano de 1968 é considerado um período de recrudescimento da repressão política da Ditadura Militar instalada em 1964, no Brasil. Nesse contexto, ainda no governo do general Costa e Silva, o Ato Institucional nº 5 (AI-5), de 13 de dezembro de 1968, foi o ápice institucional das medidas de fechamento político do sistema, vigorando até dezembro de 1978. Dentre as medidas estabelecidas por esse ato, permitindo poderes excepcionais ao presidente da República, NÃO consta a