PUC-RS 2014

• instituiu uma República Federativa no Brasil, transformando as antigas províncias em Estados, mas sem conferir-lhes grande autonomia, pois eles permaneceram dependentes do Governo Federal para prover suas despesas administrativas.
• estabeleceu o direito de voto para todos os cidadãos maiores de 21 anos, entretanto, o contingente de eleitores era restrito, pois estavam excluídos os analfabetos, as mulheres e os mendigos, que constituíam a maioria da população brasileira.
• implementou o regime republicano, com a eleição direta para presidente da República, para o Senado e para a Câmara Federal, sendo que os Estados também podiam eleger seus governadores e suas Assembleias Legislativas, mas não podiam dispor de uma constituição própria.
• estabeleceu a separação entre o Estado e a Igreja Católica, mas o catolicismo continuou sendo considerado a religião oficial do país, tendo em vista o receio dos novos dirigentes republicanos de que as religiões protestantes, introduzidas pelos imigrantes europeus, dividissem a população brasileira.
• aceitou a livre associação e a reunião dos cidadãos brasileiros - exceto em casos de mobilização sediciosa -, tendo sido, por isso, considerada uma constituição liberal; mas também mostrou seu lado conservador ao não instituir o habeas corpus, por julgá-Io excessivamente perigoso a ordem social.