PUC-RS 2016

A preocupação com o meio ambiente é, hoje, pauta internacional. A discussão sobre o tema levou o Brasil a aderir a muitos protocolos que controlam a agressão à natureza. A legislação ambiental brasileira, inclusive, é considerada uma das melhores do mundo. No entanto, a fiscalização e as execuções penais por crimes ambientais referentes a atividades potencialmente poluidoras ainda deixam muito a desejar.

 

Nesse sentido, é correto afirmar, por exemplo, que

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