UEL 2009

• revalidou os princípios estabelecidos pelo Ato Institucional nº 5, de 1968, que garantia maior liberdade de expressão a cada cidadão.

• viabilizou o retorno das eleições diretas para presidente da República, consolidando, assim, a proposta defendida pela emenda Dante de Oliveira anos antes.

• centralizou ainda mais o poder nas mãos do Executivo a fim de garantir o princípio federativo e de combater a corrupção no Legislativo e o abuso de poder no Judiciário.

• restabeleceu o princípio do direito de greve para o setor privado, ficando, porém, o setor público impedido de se organizar em sindicatos.

• desconsiderou as emendas populares e aquelas apresentadas pelos lobbies, grupos de pressão que tentavam influenciar as decisões dos parlamentares.