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UDESC 2016

Analise as proposições sobre a história da redução da maioridade penal no Brasil.

 

I. De acordo com a Constituição de 1988, a data para a maioridade foi estabelecida, pela primeira vez, em 18 anos de Idade.

II. Durante a União Ibérica nas Ordenações Filipinas a maioridade se dava aos 7 anos. A partir dessa idade era possível prender e castigar severamente quem cometesse determinados crimes, sendo previsto, inclusive, castigos corporais.

III. Conforme estabelecido pelo Código Penal de 1940, a idade da maioridade penal foi estabelecida em 18 anos de idade.

IV. A idade de 14 anos, para que alguém fosse julgado, foi instituída em 1830 pelo primeiro Código Criminal do Império.

V. O primeiro Código Penal Republicano de 1890 reduziu a maioridade penal para 9 anos de idade.

 

Assinale a alternativa correta.

Escolha uma das alternativas.