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UEFS 2015

“ART. 4º

A liberdade consiste em poder fazer tudo o que não prejudique o próximo. Assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela lei”.

 

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, da qual faz parte o Art. 4º, definia a liberdade como

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