UFMG 2004

• substituiu o Tratado de Tordesilhas e conferiu às possessões Iusas e espanholas na América uma feição mais próxima do que tinha sido a efetiva ocupação de terras pelas duas Coroas.
• estabeleceu uma conformação do território brasileiro muito distante da sua aparência atual, por ter respeitado espaços previamente ocupados pelos espanhóis no Continente Americano.
• manteve, com poucas alterações, o que já estava estabelecido pelos tratados anteriormente negociados entre as monarquias de Portugal e da Espanha, desde a Bula Intercoetera, editada em 1493.
• levou Portugal a desistir da soberania sobre grande parte da Amazônia em troca do controle da bacia do Prata, área estratégica para o domínio do interior do Brasil após a descoberta de ouro.