Exercícios de História - UFSJ 2005 - “O poder moderad...

UFSJ 2005

“O poder moderador de nova invenção maquiavélica é a chave mestra da opressão da nação brasileira e o garrote mais forte da liberdade dos povos. [...] ficando o povo indefeso nos atentados do imperador contra seus direitos, e realmente, escravos, debaixo porém das formas da lei...”

O trecho acima, do manifesto do revolucionário pernambucano Frei Caneca, em 1824, combate a Constituição outorgada pelo Imperador D. Pedro I. Nessa Constituição,

o poder do Imperador era pessoal e absoluto – na forma do Poder Moderador – e o Conselho de Estado substituía as extintas câmaras de deputados e do senado.
o voto era universal, direto e secreto, o Poder Moderador permitia o destronamento do Imperador pelo Parlamento, e a Câmara dos Deputados e o Senado eram temporários.
o Imperador era uma figura apenas decorativa – reinava, mas não governava – e o Poder Executivo era exercido pelo Primeiro-Ministro em um sistema parlamentarista.
o voto era censitário e indireto, o Poder Moderador permitia a dissolução da Câmara dos Deputados pelo Imperador, e o Senado era vitalício e escolhido em lista tríplice.

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“O poder moderador de nova invenção maquiavélica é a chave mestra da opressão da nação brasileira e o garrote mais forte da liberdade dos povos. [...] ficando o povo indefeso nos atentados do imperador contra seus direitos, e realmente, escravos, debaixo porém das formas da lei...”

Que tal conferir a resposta desse exercício?!

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