UFU 2000
O Código Florestal Brasileiro (Lei No 4.771 de 15/09/1965) é o instrumento de proteção ambiental, utilizado para regular o uso do solo no território nacional, que considera que
I- as encostas ou parte destas com declividade superior a 45º (quarenta e cinco graus), equivalente a 100% na linha de maior declive, são Áreas de Preservação Permanente.
II- a definição do tamanho das Áreas de Preservação Permanente, ao longo das margens dos córregos e rios, deve ficar a critério dos proprietários rurais.
III- o entorno das nascentes deve ser protegido com a preservação integral da vegetação natural, num raio mínimo de 50 metros, qualquer que seja sua situação topográfica.
IV- os ecossistemas específicos relacionados aos manguezais e restingas são enquadrados nas Áreas de Preservação Permanente.
V- O código florestal brasileiro não considera as terras altas como Áreas de Preservação Permanente.
Assinale a alternativa correta.
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