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UFU 2007

    3A histórica falta de lucidez de sucessivos governos para solucionar os problemas sociais provoca hoje o fenômeno social da informalidade e do crime, e o comércio ostensivo de produtos piratas toma conta dos logradouros públicos.
    A tolerância de parte da população - que consome, conscientemente, esses produtos ilegais - e dos governos - que, muitas vezes, cedem os espaços públicos, sob o argumento de que "a informalidade é a alternativa para o desemprego" - só estimula o aumento dessa atividade, dominada por organizações criminais de alcance internacional.
    11O comércio ostensivo de produtos piratas e o consumo consciente de tais produtos são sinais de uma sociedade que já não se abala com a violação de normas.
    Infelizmente, cada vez mais pessoas incluem na rotina diária a violação como forma de ter vantagens, o que constitui gravíssima questão cultural. Essa cultura que aceita e valoriza a transgressão - desde que ela traga vantagens - passa de uma geração para a outra, e, em cada nova geração, o problema se agrava, pois 10cada vez mais se perde o contato com um padrão ético que um dia existiu. 14E todos caminhamos na direção de uma sociedade transgressora, sem limites éticos e sem segurança jurídica.
    8Por isso, a abordagem do Estado para o comércio informal de produtos piratas não pode envolver a tolerância ao crime. É exatamente o conjunto de todas as "pequenas tolerâncias" que nos leva a uma sociedade amedrontada pelos "grandes crimes".
    Aceitar a pirataria sob a alegação de que ela pode ser a válvula de escape para o problema social do desemprego é um gravíssimo erro. 15Se não formos capazes de evitar as causas sociais da criminalidade, tolerar o crime porque atrás dele pode estar essa questão social é errar outra vez.
    12O dinheiro que entra no comércio da pirataria - por exemplo, quando um pai, acompanhado de seu filho, compra um DVD infantil pirata de um camelô - circula pelos vasos comunicantes que interligam as diversas organizações criminais na clandestinidade e poderá se materializar na frente daquela criança, na forma de um traficante na porta da escola.
    5Esse é o preço que se paga pela tolerância ao crime, disfarçado de solução informal para problemas sociais não resolvidos.
    Sob o aspecto criminal, aceitar ou mesmo estimular que a polícia tolere o crime porque pode existir por trás dele a questão social é dar a ela um poder que, no futuro, poderá voltar-se contra o próprio cidadão. A polícia deve agir dentro de um espaço discricionário perfeitamente delimitado pela lei, o que constitui, sobretudo, uma garantia para a sociedade.
    6Essa obrigação não se limita à polícia, mas se estende às administrações municipais, já que o ato de comércio deve ser regulado e fiscalizado pelas prefeituras, que têm o poder-dever de agir quando a atividade de comércio é exercitada irregularmente, como na venda de produtos piratas.
    Sob o aspecto econômico, 1a informalidade é uma das causas do baixo crescimento do país. Se eliminássemos a informalidade, nossa economia cresceria mais 2,5 pontos percentuais por ano, segundo a consultoria McKinsey.
    9A informalidade e a pirataria espantam os investimentos externos produtivos, geradores de desenvolvimento. 4Um país com elevados índices de informalidade e de desrespeito à propriedade intelectual é visto como uma mesa de jogo de azar, só atraindo o investimento especulativo.
    16E não podemos jamais esquecer que, se de um lado existem pessoas que optaram por violar a lei, comercializando produtos piratas, de outro lado existem muitos cidadãos honestos que são duplamente virtuosos: pois são honestos e porque, todo dia, optam por continuar honestos, a despeito da concorrência criminosa e desleal da pirataria. E esses cidadãos merecem a proteção do Estado, como ponto de partida para a criação de uma sociedade próspera e justa.
    13Mas o combate à pirataria também é um ato de proteção voltado aos "camelôs" envolvidos no comércio de produtos piratas nas ruas das cidades, pois eles são "escravos" da organização criminal da pirataria.
    7Por tudo isso, 2combater a informalidade e a pirataria é, sobretudo, recuperar os valores éticos nas relações sociais, ponto de partida para a criação de uma sociedade próspera e justa.

Carlos Alberto de Camargo. Folha de S. Paulo, 7 de novembro de 2006.

Assinale a ÚNICA alternativa em que o termo em destaque constitui marca de indeterminação do agente.

Escolha uma das alternativas.