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UFU 2007

'Uti possidetis' é um princípio de direito internacional bastante utilizado desde o século XVIII nas definições dos limites entre territórios vizinhos. Esse princípio reconhece o direito de posse a quem de fato ocupa determinado território. Considerando o uso desse princípio e a formação territorial do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Escolha uma das alternativas.