A Lei de Terras decretada no Brasil em 1850 proibia a aquisição de terras públicas através de qualquer outro meio que não fosse a compra, colocando um fim às formas tradicionais de adquirir terras mediante posses e mediante doações da Coroa [...] Os produtos da venda das terras públicas e das taxas de registro das propriedades seriam empregados exclusivamente para a demarcação das terras públicas e para a ‘importação de colonos livres’. Criou-se um serviço burocrático encarregado de controlar a terra pública e de promover a
colonização: a Repartição Geral das Terras Públicas
_{COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República: momentos decisivos. 7ª ed., São Paulo: Editora da Unesp, 1999, p. 171.}