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UFU 2014

A Lei de Terras decretada no Brasil em 1850 proibia a aquisição de terras públicas através de qualquer outro meio que não fosse a compra, colocando um fim às formas tradicionais de adquirir terras mediante posses e mediante doações da Coroa [...] Os produtos da venda das terras públicas e das taxas de registro das propriedades seriam empregados exclusivamente para a demarcação das terras públicas e para a ‘importação de colonos livres’. Criou-se um serviço burocrático encarregado de controlar a terra pública e de promover a
colonização: a Repartição Geral das Terras Públicas
COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República: momentos decisivos. 7ª ed., São Paulo: Editora da Unesp, 1999, p. 171.

 

 

O projeto da lei de terras no Brasil foi inicialmente debatido no Conselho de Estado em 1842, teve sua tramitação ocorrida na Câmara dos Deputados em 1843, sendo aprovado no Senado em 18 de Setembro de 1850. A cronologia da criação da Lei de Terras no Brasil

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