A preocupação com a qualidade ambiental vem crescendo com a evolução da sociedade. Paulatinamente, à medida que os problemas se tornam cruciais e exigem soluções, esse panorama se destaca dada a importância do comprometimento com o propósito firme de se criar condições propícias à qualidade de vida, preservando o meio ambiente em prol das gerações futuras e criando soluções adequadas, não predatórias, voltadas à conservação e ao controle dos recursos naturais [...] ao mesmo tempo em que fomenta o crescimento econômico, gera a necessidade de implementação de mecanismos de controle à própria ação predatória humana. Assim, o alastramento global dos problemas ambientais deu ensejo ao incremento de legislações ambientais elaboradas pela comunidade internacional a fim de se discutir acerca dos recursos ambientais [...].