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UNIPAM 2011

O AI-5 (Ato Institucional nº 5) é considerado o mais duro golpe na democracia e deu poderes quase absolutos ao regime militar. Entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do presidente Costa e Silva.

De acordo com o AI-5, o presidente da República só NÃO estava autorizado a

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