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UNISC 2007

Uma das primeiras vozes a alertar sobre a falácia da abolição da escravatura no Brasil foi Machado de Assis (em seu Memorial de Aires, de 1908). De modo irônico e discreto, como era de seu feitio, o autor lamentava que o debate tivesse se orientado em torno da necessidade de se compensar os proprietários de escravos, e não os negros libertos e abandonados à sua própria sorte. Passados quase cem anos, pouco ou nada foi feito para compensar um dos maiores crimes cometidos contra um povo - a escravidão. Pior, durante ao menos cinqüenta anos que se seguiram à abolição, o negro brasileiro foi alvo de uma campanha na qual se envolveram intelectuais, cientistas sociais e membros do governo, no sentido de estigmatizá-los como inferiores. (...) Mas, leitor, não se surpreenda se lhe dissermos que um instrumento para corrigir este problema existe, e está atualmente em discussão no Congresso Nacional. Trata-se do Estatuto da Igualdade Racial.

CHADAREVIAN, P. C. Racismo: Estatuto da Igualdade Racial. Publicado em Brasil de Fato, em 19/04/2006. Disponível em: http://www.brasildefato.com.br

Estatuto da Igualdade Racial (Projeto apresentado ao Congresso Nacional pelo Senador Paulo Paim):

“Art. 2º - Para os fins deste Estatuto considera-se:

V- ações afirmativas: as políticas públicas adotadas pelo Estado para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.”

“Art. 5º:

§1º Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em imediatas iniciativas reparatórias, destinadas a iniciar a correção das distorções e desigualdades raciais derivadas da escravidão e demais práticas discriminatórias racialmente adotadas, na esfera pública e na esfera privada, durante o processo de formação social do Brasil e poderão utilizar-se da estipulação de cotas para a consecução de seus objetivos.”

Considere a posição e proposições apresentadas pelo primeiro texto e os artigos e parágrafos selecionados do Estatuto da Igualdade Racial e escolha quais afirmações abaixo estão de acordo com elas:

I- O Estado brasileiro deve estabelecer leis de defesa aos cidadãos negros para combater o racismo, já que este é um instinto natural ao homem, presente em todas as sociedades.

II- Uma das justificativas para a proposição de ações afirmativas contra o racismo e desigualdades sociais dos afrodescendentes é que, no passado, o Estado brasileiro adotou medidas e ações injustas racialmente, tais como a escravidão.

III- A diversidade racial existente na sociedade brasileira é a principal causa das desigualdades econômicas no país.

IV- É dever do Estado brasileiro adotar leis de defesa dos cidadãos negros contra o racismo, assim como ações de correção das desigualdades sociais de caráter racial, originadas no processo histórico de formação da sociedade brasileira.

Assinale a alternativa correta.

Escolha uma das alternativas.