CENSURA PRIVADA

(1) O atual Código Civil, promulgado há dez anos, tem propiciado interpretações que sacrificam o direito constitucional à liberdade de expressão e pensamento.

(2) O cerne do problema, objeto de uma ação ajuizada em julho no Supremo Tribunal Federal, são os artigos 17, 20 e 21. De acordo com eles, pode ser vetada a publicação de textos e imagens que não tenham sido autorizados pelos indivíduos a que se referem ou por seus herdeiros, em caso de morte. [...]

(4) A proibição de uma biografia do cantor Roberto Carlos e a longa disputa judicial entre a família do jogador Garrincha e o escritor Ruy Castro, em torno do livro "Estrela Solitária", são possivelmente os episódios mais conhecidos, mas não os únicos. Em abril, por exemplo, a Rede Globo viu-se condenada em primeira instância a indenizar parentes de Chico Mendes (1944-1988) que se consideraram vítimas de danos materiais devido àveiculação de uma minissérie sobre a vida do ambientalista.

5) Situações como essas criaram um sistema perverso que constrange editores e escritores a abandonar projetos ou a entrar em acordo prévio com os retratados para estabelecer valores pecuniários e a abrangência das obras. Consagra-se, assim, uma esdrúxula e inaceitável "censura privada" – termo usado na ação que foi movida pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel).

(6) O pedido não é para o STF suprimir, por inconstitucionais, os referidos artigos do Código. Pleiteia-se a chamada "inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto", ou seja, que a corte declare inconstitucional a aplicação dos dispositivos a biografias literárias e audiovisuais. O mesmo deveria valer para todos os relatos jornalísticos.

(7) Com efeito, não pode ser considerado injusto e passível de ressarcimento dano causado pela divulgação de fato histórico. Assim argumenta a Anel: "Como contar a história do Primeiro Reinado sem levar em conta as relações extraconjugais do imperador"? [...]

_{Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/1137375-editorial-censura-privada.shtml. (Adaptado)}

Quanto aos conectores e às relações lógico-discursivas que eles estabelecem entre partes do texto 1, analise as proposições a seguir.

I. O conectivo “De acordo com” (2º parágrafo) explicita uma relação de conformidade entre a informação posteriormente apresentada e os artigos do Código Civil em que ela se encontra.

II. O conectivo “devido a” (4º parágrafo) precede a consequência advinda do fato de os parentes de Chico Mendes se considerarem vítimas de danos materiais pela Rede Globo.

III. A relação estabelecida pelo conectivo “assim” (5º parágrafo), substituível por “portanto” ou “destarte”, é conclusiva.

IV. O conectivo “ou seja” (6º parágrafo), o qual pode ser substituído por “isto é”, anuncia uma paráfrase do que foi dito anteriormente e ajuda o leitor na compreensão das ideias apresentadas entre aspas.

V. O conectivo “Com efeito” (7º parágrafo), o qual pode ser substituído por “no entanto” ou “porém”, anuncia um conteúdo que se opõe ao parágrafo anterior.

Estão CORRETAS, apenas,