UEL 2004
“Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
§1° O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.”
(BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 31.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 134.)
É correto afirmar que no artigo transcrito a Constituição Federal:
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