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ENEM 2019

Em sentido geral e fundamental, Direito é a técnica
da coexistência humana, isto é, a técnica voltada a tornar
possível a coexistência dos homens. Como técnica,
o Direito se concretiza em um conjunto de regras
(que, nesse caso, são leis ou normas); e tais regras
têm por objeto o comportamento intersubjetivo, isto é,
o comportamento recíproco dos homens entre si.
ABBAGNANO, N. Dicionário de Filosofia.
São Paulo: Martins Fontes, 2007.


O sentido geral e fundamental do Direito, conforme foi destacado, refere-se à

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