Exercício de Governo Provisório - Constituição de 1934 - ESPM 2015

ESPM 2015

"A institucionalização da Revolução de 1930 veio com a promulgação da terceira Constituição brasileira, em 16 de julho de 1934. Era preservado o liberalismo e o presidencialismo, mantida a independência dos três poderes, além de se fixar em caráter excepcional a eleição do primeiro presidente por voto indireto da Assembleia Constituinte, Getúlio Vargas foi confirmado na presidência"
(Luís César Costa e Leonel Itaussu Mello. História do Brasil)

A Constituição brasileira mencionada no texto instituiu:

o voto a descoberto, direto e universal, mas proibido a mendigos, analfabetos, religiosos de ordens monásticas e mulheres;
o presidente era eleito para um mandato de seis anos, tinha o poder de dissolver o Congresso, reformar a Constituição e legislar por decretos;
a eleição indireta do presidente e do vice-presidente por um Colégio Eleitoral e direito do presidente baixar decretos com força de lei;
o voto direto para presidente, em dois turnos, habeas data (permite aos cidadãos conhecerem informações de caráter particular ou geral em órgãos públicos ou bancos de dados do governo);
o voto secreto e feminino, salário mínimo, descanso semanal e férias remuneradas, 8 horas de trabalho diário, previdência social, autonomia dos sindicatos.

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