UFPB 2007
Para administrar as suas terras da América, a Metrópole Portuguesa organizou um sistema administrativo formado por vários níveis de governo. Sobre a estrutura administrativa colonial adotada pelo Império Português, em suas possessões americanas, leia as afirmativas a seguir.
I. As capitanias hereditárias foram criadas em 1534 e constituíram a primeira forma de gestão administrativa da América Portuguesa. Doadas a particulares - os donatários -, as capitanias visavam garantir a posse das terras através da sua colonização. Todavia, como apenas as de São Vicente e Pernambuco prosperaram, foi estabelecido, na Bahia de Todos os Santos, o Governo Geral, em 1549, que se sobrepôs as capitanias existentes.
II. A Paraíba não constava entre as capitanias hereditárias, sendo criada depois, em 1585, época dos Governos-Gerais, portanto, sob controle direto da Coroa. Daí a sua designação de real, posto que era propriedade do Estado monarquico, encarnado no Rei, como era o costume no Antigo Regime. Por esse motivo, nunca houve donatários da capitania da Paraíba, mas sim governadores ou capitães-mores.
III. As Câmaras municipais das vilas e cidades foram instãncias administrativas que representavam o poder dos senhores locais. Eram ocupadas pelos homens bons, categoria social de sesmeiros, a nobreza da terra, e por comerciantes e seus representantes. Mulheres, gentios e homens livres pobres, por serem dependentes, e os escravos, por serem propriedade, estavam excluídos da representação.
Está(ão) correta(s):
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