UFMS 2009

• Denominada “polaca”, devido à inspiração no modelo liberal norte-americano, introduziu o voto secreto e o voto feminino, criou a Justiça do Trabalho e os direitos trabalhistas.

• Denominada Constituição “cidadã”, garantiu o direito ao voto para analfabetos e menores entre 16 e 18 anos; introduziu o direito de o cidadão conhecer as informações que o governo tem sobre ele, recurso conhecido como habeas data; além de prever a possibilidade de o Congresso Nacional votar projetos de lei elaborados por iniciativa popular.

• Promoveu a centralização do Estado, criou a figura do presidente e dos senadores vitalícios, criou o Poder Moderador, aboliu a propriedade privada e o latifundio, garantiu os direitos de greve e de livre associação sindical.

• Foi outorgada, promoveu a separação entre a Igreja e o Estado, extinguiu o Poder Moderador e introduziu o voto secreto para mulheres e analfabetos; além do direito de voto facultativo para menores entre 16 e 18 anos.

• Denominada Constituição “cidadã” devido à inspiração no fascismo, aboliu os partidos políticos e a liberdade de imprensa, estabeleceu mandato presidencial de cinco anos e criou a figura do senador biônico.