Exercícios de História - PUC-RJ 1998 - Constituição d...

PUC-RJ 1998

Constituição de 1891:

"Art. 70. São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos.

§ 1º Não podem alistar-se eleitores para as eleições federais ou para a dos estados:

1º os mendigos;
2º os analfabetos; (...)

Art. 72. (...)

§2º Todos são iguais perante a lei. A República não admite privilégio de nascimento, desconhece foros de nobreza e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e de conselho.

§7º Nenhum culto ou Igreja gozará de subvenção oficial nem terá relações de dependência ou aliança com o governo da União ou o dos estados."

Os artigos reproduzidos acima evidenciam alguns dos pontos importantes da Carta de 1891 e do projeto político modelador do Estado brasileiro, na República Velha (1889-1930). Assinale a afirmativa em que são analisados corretamente esses pontos importantes, relacionados às Constituições de 1824 ou 1934 e aos momentos históricos inaugurados por estas:

A restrição ao voto dos analfabetos desaparece na Constituição de 1934, que libera o voto para todos, independentemente de grau de instrução, ensejando um período de grande participação popular, estimulada por comunistas e integralistas.
O impedimento do voto aos que não trabalham - os mendigos -, fruto do preconceito contra homens pobres, é revisto nos anos 30, a partir da regulamentação do mercado de trabalho e da incorporação da legislação social na Constituição de 1934.
A inexistência de religião oficial, evidenciando a separação entre o Estado e a Igreja, demarca uma diferença em relação à Constituição do período imperial, quando, através do direito do padroado, o Imperador nomeava bispos e tinha autoridade para conceder ou negar beneplácito aos decretos papais.
Se a igualdade perante a lei sublinha uma novidade em relação ao passado escravista, a extinção das ordens honoríficas não é, porém, uma particularidade desse momento. Ela já havia sido afirmada no período da Independência do Brasil e incorporada à Constituição de 1824, rompendo-se assim toda e qualquer ligação com a nobreza portuguesa.
A instituição do sufrágio universal para todos os brasileiros acima de 21 anos, homens e mulheres, caracteriza uma ampliação dos critérios de cidadania em relação à Constituição de 1824.

Escolha uma das alternativas.

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Constituição de 1891:

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