Exercícios de A Democracia (Parte 1)

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  1. 1. ENEM 2017
    Em um governo que deriva sua legitimidade de eleições livres e regulares, a ativação de uma corrente comunicativa entre a sociedade política e a civil é essencial e constitutiva, não apenas inevitável. As múltiplas fontes de informação e as variadas formas de comunicação e influência que os cidadãos ativam através da mídia, movimentos sociais e partidos políticos dão o tom da representação em uma sociedade democrática. URBINATI, N. O que torna a representação democrática? Lua Nova, n. 67, 2006.   Esse papel exercido pelos meios de comunicação favorece uma transformação democrática em função do(a)
  2. 2. ENEM 2017
    A política de pacificação não resolve todos os problemas da favela carioca, ela é apenas um primeiro e indispensável passo para que seus moradores sejam tratados como cidadãos. As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) recuperam um território que estava ocupado por bandidos com armas de guerra, substituíram a opressão de criminosos pela justiça formal do Estado. [Mas] se a UPP não for seguida por escola, hospital, saneamento, defensoria pública, emprego, daqui a pouco a polícia de ocupação terá que ir embora das favelas por inútil. Ou será obrigada a exercer a mesma opressão que o tráfico exercia para se proteger. CACÁ DIEGUES. A contrapartida do lucro.O Globo, 28 jul. 2012.   Para o autor, a consolidação da cidadania nas comunidades carentes está condicionada à
  3. 3. UFU 2015
    A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi instituída em 16 de maio de 2012 com o objetivo de trazer à tona os crimes cometidos pelo Estado brasileiro entre os anos 1946 e 1988, em especial durante a Ditadura Civil-Militar. Entre esses crimes se destacam a detenção ilegal ou arbitrária, a tortura, a execução sumária, arbitrária ou extrajudicial e, por fim, o desaparecimento forçado e ocultação de cadáver. Tal como aponta seu relatório publicado em dezembro de 2014, a CNV situou o Brasil entre as dezenas de países que [...] criaram uma comissão da verdade para lidar com o legado de graves violações de direitos humanos. Com a significativa presença que detém no cenário internacional, o reconhecimento do Estado brasileiro de que o aperfeiçoamento da democracia não prescinde do tratamento do passado fortalece a percepção de que sobram no mundo cada vez menos espaços para a impunidade. Relatório da Comissão Nacional da Verdade. Disponível em http://www.cnv.gov.br/images/pdf/relatorio/volume_1_digital.pdf. Acesso em: 22 fev. 2015. O que justifica a criação de uma comissão com a natureza da CNV é a necessidade de:
  4. 4. ENEM 2017
    Os direitos civis, surgidos na luta contra o Absolutismo real, ao se inscreverem nas primeiras constituições modernas, aparecem como se fossem conquistas definitivas de toda a humanidade. Por isso, ainda hoje invocamos esses velhos “direitos naturais” nas batalhas contra os regimes autoritários que subsistem. QUIRINO, C. G.; MONTES, M. L.Constituições. São Paulo: Ática, 1992 (adaptado).   O conjunto de direitos ao qual o texto se refere inclui
  5. 5. ENEM 2015
    No período de 1964 a 1985, a estratégia do Regime Militar abordada na charge foi caracterizada pela
  6. 6. IFSUL 2015
    As manifestações públicas que vêm ocorrendo no Brasil nos últimos meses levaram às ruas grupos que defendem a volta do regime militar. Provavelmente, eles não têm conhecimento do Ato Institucional nº 5 (AI 5), instituído nesse período, o qual alterou a vida de milhões de brasileiros ao
  7. 7. UFU 2011
    A Democracia como regime de governo nunca teve tanto alcance como valor global como nos dias atuais, o que se pode perceber pelas pressões internacionais para a implantação e manutenção de regimes democráticos nos diferentes países do mundo. A defesa das instituições políticas, do Estado, da liberdade de expressão, da liberdade política, da tolerância religiosa e principalmente os direitos dos cidadãos ao voto são questões centrais para a democracia. Sobre a democracia no Brasil, é correto afirmar que:
  8. 8. UNISC 2012
     A América Latina é um continente com breve tradição democrática. Golpes militares e regimes autoritários foram comuns ao longo do século XX. A partir da década de 1980, aconteceu um processo de redemocratização, restabelecendo o direito de voto e liberdades democráticas, que se mantêm até hoje. A seguir são apresentados resultados de pesquisas de opinião na América Latina, entre os anos de 2002 e 2011, realizadas pelo instituto Latinobarómetro, as quais indicam a preferência dos cidadãos entre democracia e governos autoritários. A coluna central apresenta os percentuais de preferência pela democracia. A coluna à direita apresenta os percentuais de eventual concordância com governos autoritários e de indiferença. Ano A democracia é preferível a qualquer forma de governo (em %) Em algumas situações, um governo autoritário pode ser preferível, ou tanto faz (%) 2002 56 44 2003 53 47 2004 54 46 2005 53 47 2006 58 42 2007 54 46 2008 57 43 2009 59 41 2010 61 39 2011 58 42 Fonte: http://www.latinobarometro.org/latino/LATContenidos.jsp   Assinale a alternativa condizente com os dados apresentados na tabela.
  9. 9. UNIMONTES 2014
    Em termos legais, a ideia de cidadania diz respeito às regras segundo as quais é conferida a pertença nacional. Essas regras podem ser baseadas na linguagem, no território, ou na combinação de ambos. O sociólogo inglês Thomas Humphrey Marshall problematiza o conceito de cidadania, colocando-o em oposição ao fenômeno da exclusão. Portanto, é INCORRETO afirmar:
  10. 10. ENEM 2014
    TEXTO I O presidente do jornal de maior circulação do país destacava também os avanços econômicos obtidos naqueles vinte anos, mas, ao justificar sua adesão aos militares em 1964, deixava clara sua crença de que a intervenção fora imprescindível para a manutenção da democracia. Disponível em: http://oglobo.globo.com. Acesso em: 1 set. 2013 (adaptado). TEXTO II Nada pode ser colocado em compensação à perda das liberdades individuais. Não existe nada de bom quando se aceita uma solução autoritária. FICO, C. A educação e o golpe de 1964. Disponível em: www.brasilrecente.com. Acesso em: 4 abr. 2014 (adaptado). Embora enfatizem a defesa da democracia, as visões do movimento político-militar de 1964 divergem ao focarem, respectivamente:
  11. 11. UEL 2005
    Analise a figura a seguir. Desde a sociedade grega, diversos sentidos têm sido empregados à palavra Democracia. No entanto, o núcleo central do conceito, forjado pelos gregos, manteve-se e consiste em considerar a democracia como “governo do povo, de todos os cidadãos, ou seja, de todos aqueles que gozam de direitos de cidadania”. (BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política. 2º ed. Distrito Federal: UNB, 1985. p. 319.) A figura mostra o diálogo entre o presidente norte-americano George W. Bush e um militar, no qual uma nova concepção sobre o percurso a ser seguido no processo de construção da democracia é sugerida. É correto afirmar que a democracia proposta pela charge:
  12. 12. UEMA 2014
    Cidadania diz respeito a direitos e a deveres dos membros do Estado. É um termo polissêmico, perceptível nos fragmentos da letra da música “Pacato cidadão”. Oh! Pacato cidadão! Eu te chamei atenção Não foi à toa, não C’est fini la utopia Mas a guerra todo dia Dia a dia, não... [...] Pra que tanta TV Tanto tempo pra perder Qualquer coisa que se queira Saber querer Tudo bem, dissipação... [...] Pacato cidadão! É o pacato da civilização Pacato cidadão! É o pacato da civilização [...] Samuel Rosa e Chico Amaral. “Pacato cidadão”. In: Calango, Skank. Brasil: SM Publishing-Edições Musicais Ltda, 1994. Estes fragmentos expressam a cidadania como um dos vários direitos civis, os quais têm seus sentidos e seus significados interpretados, de acordo com o contexto em que se aplica. O conceito de Cidadania é 
  13. 13. UERJ 2015
    O professor Alcino Salazar, secretário de justiça da Guanabara, declarou a O Globo que a extensão do voto ao analfabeto é perigosa concessão aos inimigos do regime democrático, fundado na verdade e na pureza do princípio da representação. Adaptado de O Globo, 21/02/1964.   Em sua mensagem ao Congresso Nacional em 15 de março de 1964, o presidente João Goulart escreveu: “Outra discriminação inaceitável atinge milhões de cidadãos que, embora investidos de todas as responsabilidades (...) e integrados à força de trabalho, com seu contingente mais numeroso, são impedidos de votar por serem analfabetos”. ALEIXO, J. C. B; KRAMER, Paulo. Os analfabetos e o voto: da conquista da alistabilidade ao desafio da elegibilidade. Senatus, Brasília, outubro/2000.   As declarações do professor Alcino Salazar e do presidente João Goulart foram feitas em um momento de polarização na sociedade brasileira, que culminou na instauração do regime autoritário em 31 de março de 1964. Ambas as declarações expressavam, naquele momento, visões antagônicas relacionadas à seguinte dimensão da cidadania: 
  14. 14. UFPEL 2008
    - Art. 91 - Têm voto nestas eleições primárias: 10. - os cidadãos brasileiros que estão no gozo de seus direitos políticos. [...] Art. 92 - São excluídos de votar nas assembleias paroquiais: [...] 50. - os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos. [...] Art. 94 - Podem ser eleitores e votar nas eleições dos Deputados, Senadores e membros dos Conselhos de Província os que podem votar na Assembleia Paroquial. Excetuam-se: 10. - os que não tiverem de renda líquida anual duzentos mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou emprego. [...]. Art. 95 - Todos os que podem ser eleitores são hábeis para serem nomeados Deputados. Excetuam-se : 10. - os que não tiverem quatrocentos mil réis de renda líquida, na forma dos artigos 92 e 94. [...] 30. - os que não professarem a religião do Estado."             (Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824.)   De acordo com o texto e seus conhecimentos, é correto afirmar que a constituição   I. era democrática, considerando-se que os cargos para o poder Legislativo eram ocupados através do voto universal e secreto. II. adotava o chamado "voto censitário". III. garantia a liberdade religiosa a todos os residentes no Brasil, inclusive para os candidatos a cargos eletivos. IV. foi outorgada por D. Pedro I.   Estão corretas apenas: 
  15. 15. UNIMONTES 2013
    A sociologia política tem discutido bastante, nos últimos tempos, sobre as relações entre Estado, mercado e sociedade civil. Também são utilizadas designações de Primeiro setor (Estado), Segundo setor (Mercado ou Setor Privado) e Terceiro setor (Sociedade Civil). Embora marcada por uma multiplicidade e diversidade de segmentos sociais que a compõem, a sociedade civil pode ser relacionada à esfera de representação de vários níveis de interesses e valores da cidadania, que se organizam em cada sociedade. As várias organizações encaminham suas ações em prol de políticas sociais e públicas, através de protestos sociais, manifestações simbólicas, pressões políticas, entre várias outras ações. Sobre esse tema, relacione as colunas, tendo em vista alguns exemplos de organizações e manifestações da sociedade civil:   1. Associativismo local 2. Articulações interorganizacionais 3. Mobilizações na esfera pública 4. Parcerias entre sociedade civil, Estado e mercado   (     ) Fóruns, associações de ONGs, redes, e redes de redes. (     ) Manifestações do tipo marchas e paradas, com finalidade de produzir visibilidade através da mídia, pressão política e efeitos simbólicos para os próprios manifestantes. (     ) Conselhos setoriais e conferências para promoção de direitos da cidadania, elaboração de políticas públicas que possibilitem uma participação sistemática e institucional organizada. (     ) Movimentos comunitários, associações de bairro, sujeitos sociais envolvidos com causas sociais ou culturais do cotidiano.   A sequência CORRETA é: 
  16. 16. UFU 2012
    Leituras comuns acerca da democracia associam seu conteúdo, exclusivamente, ao universo eleitoral. Todavia, outras dimensões da democracia são igualmente importantes, como testemunha o trecho abaixo da canção Da lama ao caos, de Chico Science e a Nação Zumbi.   Oh Josué eu nunca vi tamanha desgraça Quanto mais miséria tem, mais urubu ameaça Peguei o balaio, fui na feira roubar tomate e cebola Ia passando uma velha, pegou a minha cenoura Aí minha velha, deixa a cenoura aqui Com a barriga vazia não consigo dormir E com o bucho mais cheio comecei a pensar Que eu me organizando posso desorganizar Que eu desorganizando posso me organizar Que eu me organizando posso desorganizar [...].   Nessa canção, uma outra dimensão da democracia, além da eleitoral, é apresentada por meio da noção de 
  17. 17. UFU 1998
    "A política foi inventada como modo pelo qual a sociedade, internamente dividida, discute, delibera e decide em comum para aprovar ou rejeitar as ações que dizem respeito a todos os seus membros." (CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. São Paulo: Ática, 1994, p. 370)   Tomando como referência o texto acima, de que maneira o significado de política pode ser compreendido?   I. Atividade de Governo, compreendida como administração do poder público, sob a forma de Estado, com autoridade para gerir impostos, taxas, tributos e promover a defesa nacional. II. Profissão de alguns especialistas, pertencentes a uma organização sociopolítica como o partido, que disputam os cargos do Estado. III. Ação organizada de determinados grupos, como: política universitária, política sindical, movimento estudantil, movimento das mulheres em defesa do aborto, movimento da reforma agrária, movimento negro e movimento homossexual. IV. Exercício de alguma forma de poder e as múltiplas consequências desse exercício. É um processo no qual interesses são transformados em objetivos e decisões efetivas.  
  18. 18. UNIOESTE 2011
    Os conflitos sociais gerados durante o desenvolvimento do capitalismo promoveram o nascimento de um conjunto de movimentos sociais ao longo da história contemporânea. No intuito de problematizar e transformar a realidade vivida movimentos de trabalhadores da cidade e do campo surgiram no mundo todo, exigindo respostas às dificuldades existentes e melhorias nas condições de vida da população. Contudo, tais movimentos sofreram muitas modificações nas últimas décadas. Sobre isso é incorreto afirmar que 
  19. 19. ESPM 2013
    O texto abaixo está relacionado às eleições presidenciais norte-americanas.   Obama diz que plano republicano para a educação é retrógrado   O presidente dos Estados Unidos, Ba­rack Obama, acusou, neste sábado, seus rivais republicanos de terem uma aborda­gem retrógrada para o financiamento da educação, o que causaria demissões de professores. Fonte: Reuters, 18/08/2012. Disponível em http:// br.reuters.com/article/worldNews/idBRS­PE87H00M20120818. (Acesso: 18/08/2012).   Sobre o assunto, é correto afirmar:
  20. 20. UFU 2002
    Os partidos políticos existem desde a antiguidade, mas tornaram-se essenciais a partir do século XIX, no contexto do Estado liberal-democrático. De acordo com os princípios ideológicos que dão sustentação a esse tipo de formação estatal, marque a alternativa incorreta.
  21. 21. UFU 2007
    Considere a afirmação de um dos intelectuais mais importantes do pensamento neoliberal − Friedrich August von Hayek. “A democracia pode exercer poderes totalitários, e um governo autoritário pode agir com base em princípios liberais”. HAYEK, F. A. von, Fundamentos da liberdade, Brasília: Universidade de Brasília, 1983, p. 111. Para Hayek, a vontade da maioria da população pode ser um obstáculo à liberdade econômica e uma ditadura pode defendê-la. Considerando que essa formulação (uma ditadura pode defender a liberdade econômica) foi feita com referência ao regime político de Augusto Pinochet, no Chile (1973-1990), assinale a alternativa correta que demonstra o que esse pensador neoliberal entende por democracia.
  22. 22. UEMA 2016
    Até meados de 1970, mais de dois terços de todas as sociedades do mundo poderiam ser consideradas autoritárias. Atualmente menos de um terço das sociedades é de natureza autoritária. A democracia não está mais concentrada nos países ocidentais, ela agora é defendida, ao menos em princípio, em muitas regiões do mundo. GIDDENS, Anthony. Sociologia. 4.ed. Porto Alegre: Artmed, 2005.   Um exemplo de situação vivenciada em países democráticos é
  23. 23. UNEMAT 2014
    São características da democracia moderna:   I) Eleições livres e transparentes para os cargos do Legislativo e Executivo em todas as instâncias, municípios, Estados e federação no caso do Brasil. II) Direito ao voto para todos os adultos, garantindo a cidadania abrangente no processo de escolha dos candidatos. III) Proteção e garantia das liberdades civis e dos direitos políticos por meio de instituições sólidas. IV) Controle efetivo sobre as instituições legais e de segurança/repressão, para que nenhuma delas exerça poderes ilimitados ou interfira na área de atuação de outros poderes. V) Sociedade de democracia direta e liberal composta por partidos e voto universal.   Dentre as características da democracia moderna, estão corretas:
  24. 24. UNICENTRO 2010
    Sobre a história política brasileira, assinale a alternativa correta.
  25. 25. UEL 2009
    Ancorado na formulação do General Golbery do Couto e Silva de uma abertura “lenta, gradual e restrita”, o processo de redemocratização do Brasil teve como um de seus desdobramentos a anistia “ampla, geral e irrestrita”. No entanto, passadas duas décadas, as feridas daquele período continuam abertas, seja pelo fato de dezenas de vítimas da repressão continuarem classificadas como “desaparecidas”, seja pelos pedidos de indenização por parte daqueles que declaram ter sofrido os “excessos do regime militar”. Com base nos conhecimentos sobre o regime militar no Brasil e a transição política para a democracia, considere as afirmativas a seguir. I- No regime militar, vigorou o Estado de Direito, isto é, a preservação, pelos generais, da cidadania plena, como preceito inviolável a ser mantido a qualquer custo. II- O regime militar implicou para a economia brasileira uma acelerada industrialização e modernização do país, com a construção, inclusive, de usinas nucleares. III- A principal resistência ao regime militar teve origem nas camadas de baixa renda, que forneceram os principais efetivos humanos da guerrilha urbana brasileira. IV- A transição democrática produziu, de um lado, o movimento pela Constituinte e, de outro, o fim do bipartidarismo, expresso pela Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Assinale a alternativa correta.
  26. 26. UEL 2009
    No dia 5 de outubro de 2008, a Constituição Federal Brasileira completou 20 anos. Dentre as inovações, é correto afirmar que a nova Carta, também conhecida como “Constituição Cidadã”,
  27. 27. UNCISAL 2013
    As eleições municipais de 2012 apresentaram um encolhimento claro do PMDB e do PSDB, sendo o DEM (Democratas) o maior derrotado do pleito. Ao ratificar o governo petista de Dilma, fato constante nas pesquisas de popularidade, os eleitores deram ao PT mais espaço na política nacional, ampliando o número de prefeituras petistas e o contingente de vereadores do partido, e acenaram positivamente para o projeto de governo iniciado por Lula. Considerando a atual realidade política brasileira, assinale a opção que apresenta duas características da nossa democracia.
  28. 28. UFU 1999
    Selecione a alternativa correta. Quais são os modelos tradicionais de sistemas eleitorais?
  29. 29. UNISC 2007
    Embora as mulheres já se constituam maioria do eleitorado no Brasil, a participação feminina no campo político, como candidatas e como representantes eleitas, ainda é muito pequena. A partir dessa afirmação, selecione, entre as alternativas abaixo, aquela que corresponde a uma medida já efetivada pelo Estado brasileiro para buscar uma maior eqüidade na representação.
  30. 30. UNISC 2009
    O Filósofo e cientista político italiano Norberto Bobbio (1909 – 2004), no livro Direita e esquerda,1 escreveu: “Se me for concedido que o critério para distinguir a direita da esquerda é a diversa apreciação da idéia da igualdade, e que o critério para distinguir a ala moderada da ala extremista, tanto na direita quanto na esquerda, é a diversa postura diante da liberdade, pode-se então repartir esquematicamente o espectro em que se colocam doutrinas e movimentos políticos nas quatro seguintes partes: na extrema-esquerda estão os movimentos simultaneamente igualitários e autoritários (...); no centro-esquerda, doutrinas e movimentos simultaneamente igualitários e libertários, para os quais podemos empregar hoje a expressão “socialismo liberal”, nela compreendendo todos os partidos social-democratas, em que pesem suas diferentes práxis políticas; no centro-direita, doutrinas e movimentos simultaneamente libertários e inigualitários, entre os quais se inserem os partidos conservadores, que se distinguem das direitas reacionárias por sua fidelidade ao método democrático, mas que, com respeito ao ideal da igualdade, se prendem à igualdade diante da lei, que implica unicamente o dever por parte do juiz de aplicar imparcialmente as leis, e à liberdade idêntica, que caracteriza aquilo que chamei de igualitarismo mínimo; na extrema-direita, doutrinas e movimentos antiliberais e antiigualitários, dos quais creio ser supérfluo indicar exemplos históricos bem conhecidos como o fascismo e o nazismo.” 1 EdUNESP, 1995, p.118-119. Identifique, nas alternativas seguintes, as que lhe pareçam estar de acordo com a classificação de Bobbio:
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