Exercícios de O Estado

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  1. 1. ENEM
    TEXTO 1 Deputado (definição do século XVIII): Substant. Aquele a quem se deu alguma comissão de jurisdição, ou conhecimento. Mandado da parte de alguma República, ou soberano. O que tem comissão do ministro próprio. SILVA, & M. Diccionario da língua portugueza. Lisboa: Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1789 (adaptado). TEXTO II Deputado (definição do século XXI): [...] 4. Aquele que representa os interesses de outrem em reuniões e decisões oficiais. 5. Aquele que é eleito para legislar e representar os interesses dos cidadãos. 6. Aquele que é comissionado para tratar dos negócios alheios. AULETE, C. Minidicionário contemporâneo da língua portuguesa. São Paulo: Lexikon. 2010 (adaptado). A mudança mais significativa no sentido da palavra “deputado”, entre o século XVIII e os dias de hoje, dá-se pelo(a)
  2. 2. UFU 2001
    "A análise das formas de governo é tida como conceptualmente distinta da análise referente às formas de Estado ou de regime. (...) A bipartição clássica distingue a Forma de Governo parlamentar e a Forma de Governo presidencial." (BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política. Brasília: UNB, 1986. p. 517.) Assinale a alternativa que corresponde à Forma de Governo presidencial.
  3. 3. ENEM 2017
    Fala-se muito nos dias de hoje em direitos do homem. Pois bem: foi no século XVIII — em 1789, precisamente — que uma Assembleia Constituinte produziu e proclamou em Paris a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Essa Declaração se impôs como necessária para um grupo de revolucionários, por ter sido preparada por uma mudança no plano das ideias e das mentalidades: o iluminismo. FORTES, L. R. S. O Iluminismo e os reis filósofos. São Paulo: Brasiliense, 1981 (adaptado). Correlacionando temporalidades históricas, o texto apresenta uma concepção de pensamento que tem como uma de suas bases a
  4. 4. ENEM 2017
    Os direitos civis, surgidos na luta contra o Absolutismo real, ao se inscreverem nas primeiras constituições modernas, aparecem como se fossem conquistas definitivas de toda a humanidade. Por isso, ainda hoje invocamos esses velhos “direitos naturais” nas batalhas contra os regimes autoritários que subsistem. QUIRINO, C. G.; MONTES, M. L.Constituições. São Paulo: Ática, 1992 (adaptado).   O conjunto de direitos ao qual o texto se refere inclui
  5. 5. UEL 2007
    De acordo com Norberto Bobbio, “ao lado do problema do fundamento do poder, a doutrina clássica do Estado sempre se ocupou também do problema dos limites do poder, problema que geralmente é apresentado como problema das relações entre direito e poder (ou direito e Estado)”. Fonte: BOBBIO, N. Estado, Governo e Sociedade: para uma teoria geral da política. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000, p. 93-94. Os limites do poder no Estado democrático de direito moderno são estabelecidos: I. Pela autonomia constitucional entre os poderes judiciário, legislativo e executivo. II. Por normas legais, definidas por processos legítimos, que regulam e estabelecem direitos e deveres tanto para governantes quanto para os indivíduos na sociedade. III. Por normas legais que subordinam os poderes judiciário e legislativo ao poder executivo e asseguram a prevalência dos interesses do partido majoritário. IV. Por normas legais que assegurem que todos os cidadãos tenham garantias individuais mínimas, como o direito à defesa, direito a ir e vir e direito a manifestar suas opiniões. A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
  6. 6. ENEM 2010
    Judiciario contribuiu com ditadura no Chile, diz Juiz Guzman Tapia As cortes de apelação rejeitaram mais de 10 mil habeas corpus nos casos das pessoas desaparecidas. Nos tribunais militares, todas as causas foram concluídas com suspensões temporárias ou definitivas, e os desaparecimentos políticos tiveram apenas trâmite formal na Justiça. Assim, o Poder Judiciário contribuiu para que os agentes estatais ficassem impunes. Disponível em: http://www.cartamaior.com.br.Acesso em: 20 jul. 2010 (adaptado). Segundo o texto, durante a ditadura chilena na década de 1970, a relação entre os poderes Executivo e Judiciário caracterizava-se pela
  7. 7. ENEM 2013
    Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente. MONTESQUIEU, B. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1979 (adaptado). A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja
  8. 8. ENEM 2017
    A grande maioria dos países ocidentais democráticos adotou o Tribunal Constitucional como mecanismo de controle dos demais poderes. A inclusão dos Tribunais no cenário político implicou alterações no cálculo para a implementação de políticas públicas. O governo, além de negociar seu plano político com o Parlamento, teve que se preocupar em não infringir a Constituição. Essa nova arquitetura institucional propiciou o desenvolvimento de um ambiente político que viabilizou a participação do Judiciário nos processos decisórios. CARVALHO, E. R. Revista de Sociologia e Política, nº 23. nov. 2004 (adaptado). O texto faz referência a uma importante mudança na dinâmica de funcionamento dos Estados contemporâneos que, no caso brasileiro, teve como consequência a
  9. 9. ENEM 2016
    A democracia deliberativa afirma que as partes do Conflito político devem deliberar entre si e, por meio de argumentação razoável, tentar chegar a um acordo sobre as políticas que seja satisfatório para todos. A democracia ativista desconfia das exortações à deliberação por acreditar que, no mundo real da política, onde as desigualdades estruturais influenciam procedimentos e resultados, processos democráticos que parecem cumprir as normas de deliberação geralmente tendem a beneficiar os agentes mais poderosos. Ela recomenda, portanto, que aqueles que se preocupam com a promoção de mais justiça devem realizar principalmente a atividade de oposição crítica, em vez de tentar chegar a um acordo com quem sustenta estruturas de poder existentes ou delas se beneficia. YOUNG, I. M. Desafios ativistas à democracia deliberativa Revista Brasileira de Ciência Política, n. 13, jan-abr. 2014. As concepcoes de democracia deliberativa e de democracia ativista apresentadas no texto tratam como imprescindiveis, respectivamente,
  10. 10. ENEM 2012
    Que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento. Que é ilegal toda cobrança de impostos para a Coroa sem o concurso do Parlamento, sob pretexto de prerrogativa, ou em época e modo diferentes dos designados por ele próprio. Que é indispensável convocar com frequência os Parlamentos para satisfazer os agravos, assim como para corrigir, afirmar e conservar leis. Declaração de Direitos. Disponível em: http://disciplinas.stoa.usp.br. Acesso em: 20 dez. 2011 (adaptado). No documento de 1689, identifica-se uma particularidade da Inglaterra diante dos demais Estados europeus na Época Moderna. A peculiaridade inglesa e o regime político que predominavam na Europa continental estão indicados, respectivamente, em:
  11. 11. UNICENTRO 2012
    Sobre o conceito de Estado, é correto afirmar:
  12. 12. ENEM 2016
    No início de maio de 2014, a instalação da plataforma petrolífera de perfuração HYSY-981 nas águas contestadas do Mar da China Meridional suscitou especulações sobre as motivações chinesas. Na avaliação de diversos observadores ocidentais, Pequim pretendeu, com esse gesto, demonstrar que pode impor seu controle e dissuadir outros países de seguir com suas reivindicações de direito de exploração dessas águas, como é o caso do Vietnã e das Filipinas. KLARE, MT. A guerra pelo petróleo se joga no mar. Le Monde Diplomatique Brasil, abr. 2015. A ação da China em relação à situação descrita no texto evidencia um Conflito que tem como foco o(a):
  13. 13. ENEM 2013
    Um gigante da indústria da internet, em gesto simbólico, mudou o tratamento que conferia a sua página palestina. O site de buscas alterou sua página quando acessada da Cisjordânia. Em vez de 'territórios palestinos', a empresa escreve agora 'Palestina' logo abaixo do logotipo. BERCITO. D. 'Google muda tratamento de territórios palestinos'. Folha de S. Paulo, 4 maio 2013 (adaptado). O gesto simbólico sinalizado pela mudança no status dos territórios palestinos significa o
  14. 14. UEL 2008
    Leia o texto a seguir: As sociedades primitivas são sociedades sem Estado: esse julgamento, de fato, em si mesmo correto, na verdade dissimula uma opinião, um juízo de valor, que prejudica imediatamente a possibilidade de constituir uma Antropologia política como ciência rigorosa. O que de fato se enuncia é que as sociedades primitivas estão privadas de alguma coisa – o Estado – que lhes é, tal como a qualquer outra sociedade – a nossa, por exemplo – necessária. Essas sociedades são portanto, incompletas. Não são exatamente verdadeiras sociedades – não são policiadas –, e subsistem na experiência talvez dolorosa de uma falta – falta do Estado – que nelas tentariam, sempre em vão, suprir.[...]. Já se percebeu que, quase sempre, as sociedades arcaicas são determinadas de maneira negativa, sob o critério da falta: sociedades sem Estado, sociedades sem escrita, sociedades sem história. (Mas, por outro lado, deve ser levado em consideração que nestas sociedades) a relação do poder com a troca, por ser negativa, não deixa de mostrar-nos que é ao nível mais profundo da estrutura social, lugar da constituição inconsciente das suas dimensões, de onde advém e onde se encerra a problemática desse poder. Em outros termos, é a própria cultura, como diferença maior da natureza, que se investe totalmente na recusa desse poder.[...]. Elas pressentiram muito cedo que a transcendência do poder encerra para o grupo um risco mortal, que o princípio de uma autoridade exterior e criadora de sua própria legalidade é uma contestação da própria cultura [...]; descobrindo o grande parentesco do poder e da natureza, como dupla limitação do universo da cultura, as sociedades indígenas souberam inventar um meio de neutralizar a violência da autoridade política. (CLASTRES, P. A sociedade contra o Estado. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1978, p. 133, 33-34.) Com base no texto e nos conhecimentos sobre o tema, é correto afirmar: I. A existência de sociedades sem Estado se deve ao fato de que nestas sociedades há uma identificação, ainda que inconsciente, entre a concentração de poder e a negação da cultura. II. Nas sociedades sem Estado, a recusa à centralização do poder se deve à existência de mitos específicos que identificam a autoridade política a seres demiúrgicos. III. Existe uma tendência segundo a qual as sociedades denominadas como “primitivas” são consideradas negativamente, através de uma ótica que se pauta na ausência de determinadas características presentes nas sociedades ocidentais, e que não leva em consideração suas peculiaridades culturais. IV. As sociedades “primitivas” não possuem Estado em decorrência do seu atraso quanto ao desenvolvimento das instituições políticas, às formas de parentesco e às racionalidades comunicativas. Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas.  
  15. 15. UFU 1999
    Quais são os modelos tradicionais de sistemas eleitorais?
  16. 16. UNIOESTE 2009
    De acordo com o Art. 44 da Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados (com representantes do povo brasileiro), o Senado Federal (com representantes dos Estados e do Distrito Federal), e o Tribunal de Contas da União (órgão que presta auxílio ao Congresso Nacional nas atividades de controle e fiscalização externa). Com base na Constituição Federal é correto afirmar que
  17. 17. UFPA 2009
    Atualmente, no sistema eleitoral brasileiro, o mandato político do poder legislativo eleito pelo voto majoritário é o de
  18. 18. UFU 2005
    Quanto aos regimes democrático e ditatorial nas sociedades capitalistas, é correto afirmar que
  19. 19. UNICENTRO 2011
    O conceito correto de Estado está explicitado na alternativa
  20. 20. ENEM 2017
    Palestinos se agruparam em frente a aparelhos de televisão e telas montadas ao ar livre em Ramalah, na Cisjordânia, para acompanhar o voto da resolução que pedia o reconhecimento da chamada Palestina como um Estado observador não membro da Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo era esperar pelo nascimento, ao menos formal, de um Estado palestino. Depois da aprovação da resolução, centenas de pessoas foram à praça da cidade com bandeiras palestinas, soltaram fogos de artifício, fizeram buzinaços e dançaram pelas ruas. Aprovada com 138 votos dos 193 da Assembleia-Geral, a resolução eleva o status do Estado palestino perante a organização. Palestinos comemoram elevação de status na ONU com bandeiras e fogos. Disponível em: http://folha.com. Acesso em: 4 dez. 2012 (adaptado). A mencionada resolução da ONU referendou o(a)
  21. 21. UEMA 2011
    Em um Estado democrático de direito, cidadania é um conceito chave, muito recorrente. Em linhas gerais, ao longo da história, ser cidadão era ser membro da cidade, civitas. Considerando-se que cidadania é um direito e dever constitucional, pode-se então afirmar que são princípios de cidadania:
  22. 22. UENP 2011
    Amy Gutmann e Dennis Thompson em texto intitulado “Why Deliberative Democracy?” conceituam democracia deliberativa como: “uma forma de governo na qual cidadãos livres e iguais (e seus representantes) justificam suas decisões, em um processo no qual apresentam uns aos outros motivos que são mutuamente aceitos e geralmente acessíveis, com o objetivo de atingir conclusões que vinculem no presente todos os cidadãos, mas que possibilitam uma discussão futura.” GUTMANN, Amy; THOMPSON, Dennis. O que significa democracia deliberativa. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC. Belo Horizonte: Editora Fórum. jan./mar. 2007, v. 1., p. 23  Analisando a charge e o texto, assinale a alternativa incorreta.
  23. 23. ENEM 2012
    É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Deve-se ter sempre presente em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder. MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997 (adaptado). A característica de democracia Montesquieu diz respeito
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