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Resumo teórico

Ética e Política na Filosofia Medieval

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AULA 1

Tomás de Aquino: Ética e Política

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  • O homem com ser racional é a base da ética e política de Tomás de Aquino;

  • Como herdeiro de Aristóteles, ele considera as finalidades das ações. Pela razão, podemos compreender o fim das coisas, mas não podemos ter uma compreensão imediata do fim último de todas as coisas, de Deus. Se tivéssemos essa visão, seríamos necessariamente atraídos por ele, mas como conhecemos apenas os fins parciais, nossa vontade é livre de querê-los ou não, e o homem se dirige livremente para o fim;

  • São quatro tipos de lei: lei eterna (plano racional de Deus, ordem do universo); lei natural (parte que podemos conhecer da lei eterna); lei humana (direito positivo colocado pelo homem) e lei divina (revelada no evangelho).


 

Nas palavras do autor,

 

Como já dissemos (q. 90, a. 1, a. 2), a lei implica uma certa razão diretiva dos atos para um fim. Ora, em todos os motores ordenados, é necessário que a força do motor segundo derive da força do primeiro; pois aquele não move senão enquanto movido por este. E vemos o mesmo se passar com todos os governantes: a razão do governo deriva do primeiro governante para os segundos; assim como a razão do que deve, na cidade, ser feito, deriva do rei, por meio de um preceito, para os administradores subalternos. E também nas artes, a razão dos atos artísticos deriva do mestre de obras para os artífices inferiores, que obram manualmente. Por onde, sendo a lei eterna a razão do governo no supremo governador, é necessário que todas as razões do governo, existentes nos governantes inferiores, derivem dela. Ora, todas essas razões dos governantes inferiores são leis outras que não a lei eterna. Portanto, todas as leis, na medida em que participam da razão reta, nessa mesma derivam da lei eterna. E por isso Agostinho diz: Nada há de justo e legítimo, nas leis temporais, que os homens não tivessem para si ido buscar na lei eterna. 

 

Tomás de Aquino, no livro Suma Teológica2


 

 1Fonte: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Angelico,_san_tommaso_d%27aquino_alla_fondazione_cini.jpg

2AQUINO, T.Suma Teológica. Disponível em:

AULA 2

Marsílio de Pádua: Ética e Política

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  • Na época, havia diversas discussões sobre o primado político do papa;

  • De um lado, Guilherme de Ockham combatia o primado político do papa, afirmando que o objetivo principal deveria ser a salvação espiritual e não o reino temporal; do outro lado, Egídio Romano defendia esse primado, afirmando que tanto a autoridade política como qualquer outro poder derivariam da Igreja ou através da Igreja, identificada na época com o papa;

  • Marsílio de Pádua representa o fim do pensamento medieval e o início da era moderna, desenvolvendo teorias políticas e jurídicas fora de ideia de um direito natural divino;

  • O estado é considerado uma construção humana com finalidades humanas; assim como a fé e a razão são distintas, a Igreja e o Estado também devem ser. A lei social é diferente da lei divina.

 

Nas palavras do autor,

 

Este tratado se chamará Defensor da Paz, porque nele são abordadas e explicadas as principais causas pelas quais a paz civil ou a tranquilidade ocorre e se mantém, e igualmente aquelas outras mediante as quais a discórdia, o seu oposto, surge, mas é impedida de prosperar, e igualmente suprimida. Na verdade, este livro explicita em que consiste a autoridade, quais são as causas de todo governo coercitivo, das Leis Divina e humana, da concordância entre ambas, quais são as regras para os atos humanos, e em igual medida conveniente, desde que não impedida, consiste a paz ou tranquilidade civil.

Marsílio de Pádua, no livro O Defensor da Paz4


 

 3Fonte: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Marsile_de_Padoue_1319.jpg 

4Pádua, M.O Defensor da Paz. Petrópolis: Editora Vozes, 1997