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Resumo teórico

Ética e Política na Filosofia Moderna

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AULA 1

Nicolau Maquiavel: Ética e Política

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  • Defende o estudo da política como campo autônomo, não condicionado por outros campo de estudos;

  • Realismo político: é necessário trabalhar com as coisas como elas realmente são, e não como elas “deveriam ser”;

  • Há uma visão pessimista do homem, que para Maquiavel tende a ser mau - assim, o político deve levar isso em consideração ao tomar suas ações;

  • Embora o ideal fosse ser temido e amado, é muito difícil conciliar ambos - dessa maneira, a escolha mais funcional para o estado é ser temido;

  • A virtude é a habilidade natural, e a virtude política do príncipe é um complexo de força, astúcia e capacidade de dominar a situação; a essa virtude opõe-se a sorte, e metade das coisas humanas dependem da sorte;

  • O ideal político de Maquiavel é a volta aos princípios da república romana; o príncipe por ele descrito era considerado uma necessidade do momento histórico.

 

Nas palavras do autor,

 

Daí nasce uma controvérsia, qual seja: se é melhor ser amado ou temido. Pode-se responder que todos gostariam de ser ambas as coisas; porém, como é difícil conciliá-las, é bem mais seguro ser temido que amado, caso venha a faltar uma das duas. Porque, de modo geral, pode-se dizer que os homens são ingratos, volúveis, fingidos e dissimulados, avessos ao perigo, ávidos de ganhos; assim, enquanto o príncipe agir com benevolência, eles se doarão inteiros, lhe oferecerão o próprio sangue, os bens, a vida e os filhos, mas só nos períodos de bonança, como se disse mais acima; entretanto, quando surgirem as dificuldades, eles passarão à revolta, e o príncipe que confiar inteiramente na palavra deles se arruinará ao ver-se despreparado para os reveses. Pois as amizades que se conquistam a pagamento, e não por grandeza e nobreza de espírito, são merecidas, mas não se podem possuir nem gastar em tempos adversos; de resto, os homens têm menos escrúpulos em ofender alguém que se faça amar a outro que se faça temer: porque o amor é mantido por um vínculo de reconhecimento, mas, como os homens são maus, se aproveitam da primeira ocasião para rompêlo em benefício próprio, ao passo que o temor é mantido pelo medo da punição, o qual não esmorece nunca. 

 

Maquiavel, no livro O Príncipe2


1Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Portrait_of_Niccol%C3%B2_Machiavelli_by_Santi_di_Tito.jpg

 

2Maquiavel, N.O Príncipe. Tradução de Maurício Santana Dias. Companhia das Letras, 2010.

 

AULA 2

Thomas Hobbes: Ética e Política

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  • A condição natural dos homens é de guerra de todos contra todos: os homens buscam utilizar o necessário para sua sobrevivência e assim dominam uns sobre os outros. Dessa maneira, o homem é o lobo do homem;

  • Para escapar dessa situação, onde ele está em perigo de vida, ele constitui a sociedade;

  • As leis naturais não bastam para constituir essa sociedade: é necessário um poder que obrigue os homens a respeitá-las. Assim, Hobbes defende um governo absolutista, simbolizado pela figura do Leviatã.


 

Nas palavras do autor,

 

Com isto se torna manifesto que, durante o tempo em que os homens vivem sem um poder comum capaz de os manter a todos em respeito, eles se encontram naquela condição a que se chama guerra; e uma guerra que é de todos os homens contra todos os homens. Pois a guerra não consiste apenas na batalha, ou no ato de lutar, mas naquele lapso de tempo durante o qual a vontade de travar batalha é suficientemente conhecida. Portanto a noção de tempo deve ser levada em conta quanto à natureza da guerra, do mesmo modo que quanto à natureza do clima. Porque tal como a natureza do mau tempo não consiste em dois ou três chuviscos, mas numa tendência para chover que dura vários dias seguidos, assim também a natureza da guerra não consiste na luta real, mas na conhecida disposição para tal, durante todo o tempo em que não há garantia do contrário. Todo o tempo restante é de paz.

 

Hobbes, no livro Leviatã4


3Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Thomas_Hobbes_(portrait).jpg

4Hobbes, T.Leviatã. Matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Abril Cultural, 1983

AULA 3

Jean-Jacques Rousseau: Ética e Política

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  • O homem nasce bom, mas a sociedade o corrompe: o homem selvagem tinha a calma das paixões e ignoravam os vícios, em um estágio anterior ao bem e ao mal. A sociedade nasce com o surgimento da propriedade e das hostilidades que vinham disso. 

  • A cultura piora o homem, favorecendo os vícios e conflitos. Para corrigir isso, seria necessário uma ruptura radical, reconstruindo a sociedade, apoiando-se na bondade humana e renaturalizando o homem.

  • O contrato social tem como base a vontade geral que deseja o bem comum. É o fruto de um pacto entre iguais, onde o indivíduo abandona seus direitos individuais, dando origem a um corpo moral e coletivo.


 

Nas palavras do autor,

 

O homem nasceu livre, e em toda parte se encontra sob ferros. De tal modo acredita-se o senhor dos outros, que não deixa de ser mais escravo que eles. Como é feita essa mudança? Ignoro-o. Que é que a torna legítima? Creio poder resolver esta questão. (...)

A passagem do estado natural ao estado civil produziu no homem uma mudança considerável, substituindo em sua conduta a justiça ao instinto, e imprimindo às suas ações a moralidade que anteriormente lhes faltava. Foi somente então que a voz do dever, sucedendo ao impulso físico, e o direito ao apetite, fizeram com que o homem, que até esse momento só tinha olhado para si mesmo, se visse forçado a agir por outros princípios e consultar a razão antes de ouvir seus pendores. Embora se prive, nesse estado, de diversas vantagens recebidas da Natureza, ganha outras tão grandes, suas faculdades se exercitam e desenvolvem, suas idéias se estendem, seus sentimentos se enobrecem, toda a sua alma se eleva a tal ponto, que, se os abusos desta nova condição, não o degradassem com freqüência a uma condição inferior àquela de que saiu, deveria abençoar incessantemente o ditoso momento em que foi dali desarraigado para sempre, o qual transformou um animal estúpido e limitado num ser inteligente, num homem. Reduzamos todo este balanço a termos fáceis de comparar. O que o homem perde pelo contrato social é a liberdade natural e um direito ilimitado a tudo que o tenta e pode alcançar; o que ganha é a liberdade civil e a propriedade de tudo o que possui. Para que não haja engano em suas compensações, é necessário distinguir a liberdade natural, limitada pelas forças do indivíduo, da liberdade civil que é limitada pela liberdade geral, e a posse, que não é senão o efeito da força ou do direito do primeiro ocupante, da propriedade, que só pode ser baseada num título positivo. Poder-se-ia, em prosseguimento do precedente, acrescentar à aquisição do estado civil a liberdade moral, a única que torna o homem verdadeiramente senhor de si mesmo, posto que o impulso apenas do apetite constitui a escravidão, e a obediência à lei a si mesmo prescrita é a liberdade. Mas já falei demasiadamente deste assunto, e o sentido filosófico do termo liberdade não constitui aqui o meu objetivo.

 

Rousseau, no livro O Contrato Social6


5Fonte: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Frans_Hals_-_Portret_van_Ren%C3%A9_Descartes.jpg

6Rousseau, J.Do contrato Social. Tradução de Rolando Roque da Silva. Edição eletrônica, Ed. Ridendo Castigat Mores. Disponível em:.

AULA 4

Montesquieu: Ética e Política

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  • Utilizou os critérios do método experimental para o estudo da sociedade, sendo considerado um dos pais da sociologia;

  • Busca mostrar o conjunto de relações (morais, religiosas, econômicas, geográficas e etc) que caracterizam o conjunto de leis, regulando os comportamentos e relações humanas nas diversas sociedades. Isso cria uma espécie de espírito geral, onde o espírito das leis é o conjunto daquelas leis que regulam as ações humanas nas várias sociedades.

  • A lei é a razão humana, que governa todos os povos da terra; as leis políticas são os casos particulares nos quais ela se aplica. As leis e sistemas políticos são diferentes de acordo com cada povo.

  • Em um estado, a liberdade é fazer tudo aquilo que é permitido pelas leis - assim, as leis asseguram a liberdade para o cidadão.

  • A liberdade política só é possível quando há certeza da própria segurança e do cumprimento das leis, o que só pode ocorrer quando há a divisão dos três poderes do Estado: o poder legislativo, executivo e judiciário.


 

Nas palavras do autor,

 

Capítulo III: Que é a liberdade.

É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste em se fazer o que se quer. Em um Estado, isto é, numa sociedade onde existem leis, a liberdade só pode consistir em poder fazer o que se deve querer e em não ser forçado a fazer o que não se tem o direito de querer.

Deve-se ter em mente o que é a independência e o que é a liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; e se um cidadão pudesse fazer o que elas proíbem ele já não teriam liberdade, porque os outros também teriam esse poder.

Capítulo IV: Continuação do mesmo assunto

A democracia e a aristocracia não são Estados livres por natureza. A liberdade política só se encontra nos governos moderados. Mas ela nem sempre existe nos Estados moderados; só existe quando não se abusa do poder; mas trata-se de uma experiência eterna que todo homem que possui poder é levado a dele abusar; ele vai até onde encontra limites. Quem diria! Até a virtude precisa de limites.

Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder limite o poder. Uma constituição pode ser tal que ninguém seja obrigado a fazer as coisas que a lei não obriga e a não fazer aquelas que a lei permite.

 

Montesquieu, no livro O Espírito das Leis8


  7Fonte: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Charles_Montesquieu.jpg

  8Montesquieu, C.O Espírito das Leis. Tradução de Cristina Murachco. São Paulo: Martins Fontes, 2000

AULA 5

Immanuel Kant: Ética e Política

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  • A moral kantiana está baseada na razão, e não em qualquer tradição ou autoridade. Por manter a base racional, se propõe como uma moral que possa valer para todos os seres racionais. 

  • É uma moral deontológica, baseada em princípios.

  • A maioridade é a capacidade de servir-se do próprio entendimento, sem a direção de outro; atingir ou não esse estado não é uma questão de capacidade ou não de entendimento, mas de coragem de servir-se dele;

  • Todo homem tem valor absoluto pois é capaz de boa vontade, de agir de acordo com a razão prática. Assim, todo homem tem dignidade - e seu valor não é relativo, mas absoluto.

  • O imperativo categórico da moral é agir de tal maneira que possamos querer que a máxima de nossa ação se torne uma lei universal: isto é, se todas as pessoas do mundo fizessem essa mesma ação, isso seria benéfico?

  • O conceito de dever pressupõe uma ação determinada de maneira objetiva pelo imperativo categórico e de maneira subjetiva pela boa vontade de agir de acordo com a lei moral.


 

Nas palavras do autor,

 

O imperativo categórico é portanto só um único, que é este: Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal. (...) A pergunta, pois: — Como é possível um imperativo categórico? — pode, sem dúvida, responder-se na medida em que se pode indicar o único pressuposto de que depende a sua possibilidade, quer dizer a ideia da liberdade, e igualmente na medida em que se pode aperceber a necessidade deste pressuposto, o que para o uso prático da razão, isto é para a convicção da validade deste imperativo, e portanto também da lei moral, é suficiente; mas como seja possível esse pressuposto mesmo, isso é o que nunca se deixará jamais aperceber por nenhuma razão humana. Mas pressupondo a liberdade da vontade de uma inteligência, a consequência necessária é a autonomia dessa vontade como a condição formal que é a única sob que ela pode ser determinada. Não é somente muito possível (como a filosofia especulativa pode mostrar) pressupor esta liberdade da vontade (sem cair em contradição com o princípio da necessidade natural na ligação dos fenómenos do mundo sensível), mas é também necessário, sem outra condição, para um ser racional que tem consciência da sua causalidade pela razão, por conseguinte de uma vontade (distinta dos desejos), admiti-la praticamente, isto é na ideia, como condição de todas as suas acções voluntárias. 

 

Kant, no livro Fundamentação da Metafísica dos Costumes10


9Fonte: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Kant_gemaelde_3.jpg  

10Kant, I.Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução de Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2007.