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Resumo de Constituições Brasileiras - História

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AULA 1

Constituição de 1824

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A Constituição do Império - 1824

Curiosidades: esta foi a constituição que mais vida teve, durando mais de 65 anos!

A segunda Constituição escrita mais antiga do mundo, superada, apenas, pela dos EUA (1787)

  • Outorgada
    • Elaborada por uma comissão (Conselho de Estado) nomeada por D. Pedro I
  • Poder Moderador1=  centralismo
    • Permitia ao imperador dissolver a Câmara, mobilizar as forças armadas, escolher os senadores com base em uma lista tríplice, escolher os ministros de Estado, sancionar e vetar os atos do Poder Legislativo, formar o Conselho de Estado para assessorá-lo, nomear os juízes e designar os presidentes das províncias.
  • Voto2
    • Masculino
    • + 25 anos
    • Censitário
    • Indireto (em dois graus)
    • Aberto (a descoberto)
  • Catolicismo = religião oficial
    • Artigo 5º que a Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Império. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do Templo.”
  • A Constituição de 1824 sofreu influências da Constituição Espanhola de 1812, da Constituição Francesa de 1814 e da Constituição Portuguesa de 1822.
  • A Constituição do Império assegurava a liberdade de expressão do pensamento, inclusive pela imprensa, independente de censura (artigo 179, IV); a liberdade de convicção religiosa e de culto privado, contanto que fosse respeitada a religião do Estado (artigo 5º).
  • No campo dos direitos sociais, assegurava a igualdade de todos perante a lei (artigo 179, XIII); liberdade de trabalho (artigo 179, XXIV); e, instrução primária gratuita (artigo 179, XXXII).
  • Estabelecia que o direito à saúde a todos os cidadãos (artigo 179, XXXI). Interligado a saúde, assegurava que as cadeias deveriam ser limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para a separação dos réus, conforme suas circunstâncias e natureza de seus crimes (artigo 179, XXI).
    • O art. 179, que trazia um extenso rol de direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros, era o último artigo da Constituição. Isso demonstra que a Constituição não destinou um espaço de relevância para os direitos fundamentais.
    • Apesar da declaração de direitos e garantias expressas na Constituição (art.179), resultante das idéias liberais da época, foi mantido o sistema escravocrata durante todo o Império, estando isso relacionado com a base econômica da época e a monocultura latifundiária. Somente no fim do Império, em 1888, é que foi abolida a escravidão.
 

1 Baseado em preceitos teóricos formulados por Benjamin Constant. Benjamin Constant defendia a separação em quatro poderes, os três tradicionais, mais o chamado poder Moderador que teria como função moderar as disputas mais sérias e gerais entre os outros poderes, interpretando a vontade e o interesse nacional. Esse poder seria exercido pelo Monarca que estaria afastado do Poder Executivo que seria exercido pelos ministros do Rei, tratando-se, portanto, de uma construção que buscava a neutralidade de um órgão para efetuar tão digna função.

2 Os Religiosos, e quaesquer, que vivam em Communidade claustral são excluídos de votar.

AULA 2

Constituição de 1891

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A Constituição Republicana de 1891

Curiosidade: inspirada no modelo político norte-americano!

  • Promulgada
  • Três poderes: Executivo + Legislativo + Judiciário
    • Extinção do Poder Moderador
  • Forma de governo = República
  • Sistema de governo = Presidencialismo
    • Mandato presidencial = 4 anos
  • Federalismo
    • Inspirado no modelo norte-americano
    • República dos Estados Unidos do Brasil
    • Os estados poderiam ter as suas próprias constituições
  • Estado laico
    • Separação entre Igreja e o Estado
    • Sem religião oficial = liberdade de culto
  • Voto
    • masculino (+ 21 anos)
    • universal
    • direto
    • aberto
    • excluídas certas categorias, como a dos praças militares3, dos analfabetos, dos mendigos e a dos religiosos das ordens monásticas, companhias, congregações ou comunidades de qualquer denominação, sujeitos a voto de obediência, regra ou estatuto que importasse a renúncia da liberdade individual;
  • Direitos sociais
    • houve um decréscimo de direitos sociais

3 Militares que não são oficiais de patente (cabos, soldados, sargentos)

AULA 3

Constituição de 1934

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A Constituição de 1934

Curiosidades:

  • Constituição de menor duração na História do Brasil = 1934-1935 (Estado de Sítio)
  • Inspiração: Constituição de Weimar (1919) e Constituição Mexicana (1917)
  • Promulgada
  • Eleição indireta para presidente (eleito pela própria Assembleia Constituinte.
    • Mandato presidencial: 4 anos
    • Extinção do cargo de vice presidente
  • Criação da Justiça do Trabalho
  • ⬆ Direitos sociais = Leis trabalhistas e direito à educação
    • Pluralidade e “autonomia” dos sindicatos
    • Jornada de 8 horas diárias de trabalho
    • Descanso semanal obrigatório
    • Férias anuais remuneradas
    • Indenização por dispensa sem justa causa
    • No artigo 121, parágrafo 1º, alínea h, estabelecia a assistência médica sanitária ao trabalhador, a assistência médica à gestante, assegurada a ela descanso antes e depois do parto.
    • Salário mínimo capaz de satisfazer as necessidades normais do trabalhador (art. 121, § 1º, b)
    • Instituição de previdência, mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte (art. 121, § 1º, h, in fine)
    • Todos têm direito à educação (art. 149) e a obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário, inclusive para os adultos
  • Deputados classistas
    • Eleitos pelas organizações profissionais (sindicatos) = aprox. ⅕ da Câmara.
    • Organizações profissionais reunidas nos seguintes grupos: lavoura e pecuária; indústria; comércio e transportes; profissões liberais e funcionários públicos (art. 23, § 3)
  • Voto
    • Universal
    • Direto
    • Secreto e obrigatório
    • + 18 anos
    • Voto feminino

AULA 4

Constituição de 1937

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Constituição de 1937 “A polaca” 4

Curiosidade: você sabia que a Constituição de 1937 teve como inspiração para sua elaboração o governo fascista italiano de Benito Mussolini?

  • Outorgada (elaborada pelo ministro da Justiça,  o jurista Francisco Campos)
  • Inspiração: fascismo
  • Caráter antidemocrático = autoritária5 e centralista
  • ↑ Poder Executivo = concentração de poderes nas mãos do presidente da República
    • Mandato presidencial = 6 anos
    • Eliminação do princípio da separação e independência dos poderes
    • Supressão das bandeiras estaduais
    • Nomeação, pelo presidente da República, de interventores federais para governar os estados
    • O presidente poderia expedir decretos-lei
    • O presidente poderia dissolver a Câmara dos Deputados
    • O presidente poderia decretar estado de emergência e estado de guerra
    • O presidente deveria indicar um dos candidatos à presidência da República
    • Eleição indireta do Presidente da República
  • Previa a censura6
  • Previa a pena de morte7
  • Proibição das greves
  • Extinção dos partidos políticos (decreto-lei baseado no artigo 180)
  • Nacionalização das minas, jazidas minerais e quedas d’água ou outras fontes de energia, assim como das indústrias consideradas básicas ou essenciais à defesa econômica ou militar da Nação.
 

 4 Essa Constituição foi denominada de Polaca pois Francisco Campos, Ministro da Justiça do período, que foi o responsável por escrevê-la, buscou assimilar elementos da carta polonesa construída por Pilsudski, que continha elementos extremamente autoritários. Além do texto polonês, não há como não acrescentar às fontes inspiradoras o fascismo de Mussolini e o nazismo de Hitler.

5 A própria vigência da Constituição, segundo o seu artigo 187, dependeria da realização de um plebiscito que a referendasse, o que também jamais foi feito.

6 a) com o fim de garantir a paz, a ordem e a segurança pública, a censura prévia da imprensa, do theatro, do cinematographo, da radio-diffusão, facultando á autoridade competente proibir a circulação, a difusão ou a representação;

b) medidas para impedir as manifestações contrarias á moralidade publica e aos bons costumes, assim como as especialmente destinadas à protecção da infância e da juventude;

7 Para quem tentar subverter por meios violentos a ordem política e social, com o fim de apoderar-se do estado para o estabelecimento da ditadura de uma classe social.

 

AULA 5

Constituição de 1946

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Constituição de 1946

  • Promulgada
  • Inspirada na Constituição de 1934
  • Restauração do regime representativo
    • (c/ eleições diretas p/ o executivo e p/ o legislativo)
  • Divisão e independência dos três poderes
  • Regime de partidos (pluripartidarismo)
  • Fim dos deputados classistas;
  • Mandato presidencial de 5 anos;
  • Restauração do cargo de vice-presidente;
  • Voto direto, obrigatório, secreto e somente para alfabetizados
  • Participação do trabalhador nos lucros da empresa

AULA 6

Constituição de 1967

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Constituição de 1967

Curiosidade: promulgada no contexto da Ditadura Militar (1964-1985), esta constituição deu mais poderes à União e ao presidente, além de restringir direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.

  • “Promulgada”
  • Incorporou os Atos Institucionais desde 1964 (AI-1, 2, 3 e 4)
  • Aposentadoria da mulher, aos trinta anos de trabalho, com salário integral.
  • Reduziu para 12 anos a idade mínima de permissão do trabalho.
  • Restrições ao direito de greve.
  • Ênfase a segurança nacional.
  • ↑ Poder Executivo
    • O Presidente da República poderá:
      • decretar o estado de sítio;
      • decretar e executar a intervenção federal;
  • Estabelecimento da forma indireta da eleição para presidente da República (pelo Colégio Eleitoral)
    • Incorpora o AI-2 de 1965.
  • Autoritarismo
    • Suprimiu a liberdade de publicação de livros e periódicos que fossem considerados como propaganda de subversão da ordem (censura de correspondência, da imprensa, das telecomunicações e diversões públicas).
    • Restringiu o direito de reunião.
    • Criou a pena de suspensão dos direitos políticos

AULA 7

Constituição de 1988

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Constituição de 1988 - A “Constituição Cidadã”

Curiosidade: você sabia que esta constituição foi chamada pelo presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães, de “Constituição Cidadã” devido a ampla participação de diversos setores da sociedade na sua elaboração?

  • Eleições diretas em todos os níveis
    • Eleição pelo voto direto em dois turnos
  • Independência efetiva dos poderes
    • Inclusive do Judiciário, agora capacitado para julgar e, até anular, atos do Poder Executivo
  • Mandato presidencial de 5 anos
  • Legalização dos partidos
  • Fim da censura
  • Amplo direito de greve
  • Proibição da intervenção do Estado nos sindicatos
  • Civis no controle das decisões políticas
  • Racismo = crime inafiançável
  • Tortura = crime inafiançável
  • Habeas data:direito do cidadão de obter informações relativas a sua pessoa em registros oficiais
  • Permissão para que qualquer cidadão mova uma ação contra o governo
  • Voto facultativo para analfabetos e maiores de 16 anos
  • Projeto de lei popular (iniciativa popular de lei)
    • Apresentação de Projeto de Lei à Câmara dos Deputados por meio de abaixo-assinado de pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos 5 Estados.
  • Possibilitou a vigência de medidas e códigos legais relacionados aos direitos de grupos específicos
    • Estatuto da Criança e do Adolescente
    • Estatuto do Idoso
    • Demarcação de terras indígenas