Resumo de Regime Militar - História

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AULA 1

Governo Castelo Branco (Parte 1)

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Governo Castelo Branco 1964-1967

Economia

  • Situação: ↑ inflação e ↓ crescimento econômico;
  • PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo):
    • Objetivos:  ↓ inflação + crescimento;       
    • Medidas: ↓ crédito, “arrocho salarial”, facilitação para entrada de capital externo, renegociação da dívida externa + empréstimo com FMI, criação do Banco Central, criação do cruzeiro novo (1967);


Política

Os Atos Institucionais

  • AI-1 (1964);
  • Presidente com poderes excepcionais;
  • Cassação de mandatos;
  • Suspensão de direitos políticos (10 anos);
  • Demissões de funcionários públicos + aposentadorias compulsórias;
  • Criação do SNI (Serviço Nacional de Informação).

AULA 2

Governo Castelo Branco (Parte 2)

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Governo Castelo Branco 1964-1967

AI-2 (1965)

  • Eleição indireta para presidente;
  • Extinção dos partidos políticos;
  • Bipartidarismo:
    • ARENA (Aliança Renovadora Nacional) = situação;
    • MDB (Movimento Democrático Brasileiro) = oposição consentida.


AI-3 (1966)

  • Eleições indiretas para governador e vice;
  • Prefeitos indicados pelos governadores (com aprovação da Assembleia Legislativa).


AI-4 (1966)

  • Tramitação da Constituição de 1967 (convocação do Congresso para votação e promulgação do projeto de constituição).


Constituição de 1967

  • Confirmação dos AI(s);
  • O presidente poderia decretar:
    • Recesso do Congresso;
    • Intervenção em Estados e Municípios;
    • Estado de Sítio.


Doutrina de Segurança Nacional

  • Lei de Segurança Nacional (1967):
    • Censura (Lei de Imprensa-1967);
    • Apreensão de edições de jornais e revistas;
    • Prisão de grevistas;
    • Repressão policial aos sindicatos e à UNE.

AULA 3

Governo Costa e Silva e o AI-5

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Governo Costa e Silva 1967-1969

Reorganização da oposição

  • Clero progressista (D. Helder Câmara – bispo de Olinda);
  • UNE = clandestinidade;
  • Morte do estudante Edson Luis no Restaurante Calabouço (RJ-1968);
  • Passeata dos Cem Mil (RJ – 1968);
  • Aparecimento da luta armada:
    • Esquerda radical = foquismo;
    • ALN (Ação Libertadora Nacional) = Carlos Marighela;
    • MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro);
    • VAR-Palmares (Vanguardas Armadas Revolucionárias) = Carlos Lamarca.
  • Greves (1968) = Contagem (MG) e Osasco (SP).


Discurso do deputado Márcio Moreira Alves (MDB-RJ)

  • Ofensivo contra as Forças Armadas;
  • Militares exigem cassação;
  • Câmara recusa autorização para abertura do processo contra o deputado (pretexto para o AI-5).


AI-5 (1968)

  • Recesso do Legislativo (em todos os níveis por 1 ano);
  • Intervenção em Estados e Municípios;
  • Cassação de mandatos;
  • Perda de direitos políticos (10 anos);
  • Aposentadorias compulsórias;
  • Demissão sumária de funcionários públicos;
  • Suspensão do Habeas Corpus;
  • ↑ censura.

AULA 4

Governo Médici e o "Milagre Brasileiro"

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Governo Médici 1969-1974

Política

  • “Anos de Chumbo” = auge da repressão:
    • ↑ Censura;
    • Prisões;
    • Torturas;
    • Desaparecimentos;
    • Eliminação das organizações da luta armada;
    • DOPS (Depto. de Ordem Política e Social);
    • DOI (Destacamento de Operações e Informações); 
    • CODI (Centro de Operações de Defesa Interna).

Neopopulismo

  • Conselho Nacional de Propaganda (CNP);
  • ↑ Indice de popularidade;
  • “Brasil: ame-o ou deixe-o”;
  • “Ninguém segura esse País”;
  • Fatores:
    • “Milagre Brasileiro”;
    • Tricampeonato do Brasil (Copa do Mundo de 1970);
    • Vitórias de Emerson Fittipaldi;
    • Vitórias de Eder Jofre.


Economia

PND (Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico)

  • Objetivos:
    • ↑ Indústria, agricultura, ciência;
    • Transformar o Brasil em uma potência.
  • Características:
    • Associação com o capital externo;
    • Expansão do crédito;
    • ↑ PIB (10% a.a.);
    • ↓ Inflação;
    • “Milagre Econômico Brasileiro” (1969-1973).
  • Consequências:
    • ↑ Concentração de renda;
    • ↑ Dívida externa;
    • Arrocho salarial;
    • Obras “faraônicas”.

AULA 5

Governo Geisel

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Governo Geisel 1974-1979

Economia

Crise Mundial do Petróleo (1973)

  • ↑ $ barril de petróleo (300%);
  • Brasil = 80% do petróleo é importado;
  • ↑ inflação + dívida externa.


PND II

  • Objetivos:
    • ↓ Dependência do petróleo;
    • ↑ Produção de energia.
  • Medidas:
    • Construção de usinas hidrelétricas (Itaipu e Marimbondo);
    • Acordo de Cooperação Nuclear Brasil-Alemanha;
    • Proálcool.
  • Política:
    • Início da abertura política (“Lenta, gradual e segura”);
    • Governo x “linha dura” (caso Herzog – 1975);
    • Vitória da oposição = eleições legislativas (1974);
    • Lei Falcão (1976);
    • Pacote de Abril (1977) = reação do governo às conquistas eleitorais da oposição:
      • Fechamento temporário do Congresso;
      • “Senadores biônicos” = eleição indireta de 1/3 dos senadores;
      • ↑ mandato presidencial = 6 anos.


Revogação do AI-5 (1978) = Emenda Constitucional n⁰ 11

  • Fim das cassações e recessos do Congresso;
  • ↓ Censura;
  • ↑ Habeas Corpus;
  • Greves de operários no ABC.

AULA 6

Governo Figueiredo e a Abertura Política

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Governo Figueiredo 1979-1985

Economia

PND III

  • Delfim Neto (ministro do Planejamento);
  • Objetivos: ↓ despesas e ↓ inflação;
  • Fracasso: nova Crise Mundial do Petróleo (Revolução Iraniana – 1979);
  • ↑ Dívida externa e inflação.


Política

  • Lei da Anistia (1979);
  • Reforma Partidária (1979) = fim do bipartidarismo:
    • PDS (Partido Democrático Social);
    • PFL (Partido da Frente Liberal);
    • PMDB (Partido do Movimento Democrático Braileiro);
    •  PTB (Partido Trabalhista Brasileiro);
    • PDT (Partido Democrático Trabalhista);
    •  PT (Partido dos Trabalhadores).
  • Eleições diretas para governador (1982) = vitória da oposição;
  • Extinção dos “senadores biônicos”;
  • Diretas Já (1983-1984);
  • Emenda Dante de Oliveira (1984):
    • Propunha eleições diretas para presidente;
    • Derrotada no Congresso = frustração popular.
  • Eleição indireta para presidente (1985):
    • Vitória da Aliança Democrática (PFL-PMDB);
    • Tancredo Neves (presidente) e José Sarney (vice);
    • Morte de Tancredo Neves = 21/04/1985.
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