Um dos maiores problemas sociais que ainda assola o mundo com grande impacto é o trabalho infantil. Clara violação dos direitos humanos, a exploração de crianças ainda é uma triste realidade em vários países.

Neste post, falaremos sobre as causas, as consequências, a legislação e o combate ao trabalho infantil no Brasil e no mundo. Confira!

O que é trabalho infantil?

O trabalho infantil consiste em toda e qualquer forma de trabalho que seja exercido por crianças ou adolescentes com idade menor àquela definida pela legislação de cada país. No Brasil, esse limite é de 16 anos, salvo enquadramentos como aprendiz, que permite o trabalho a partir dos 14 anos de idade.

Funções tipificadas na lista TIP (Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil), além de trabalho noturno, perigoso ou insalubre são proibidas para qualquer cidadão menor de 18 anos completos.

Ou seja, o trabalho infantil é a exploração de crianças e adolescentes como mão de obra, afetando diretamente os menores envolvidos. Ao longo da história, foi prática infelizmente muito comum e, apesar de condenada na maioria dos países, ainda é a realidade de milhões de crianças ao redor do globo.

Até a Idade Média, salvo as condições de escravidão, o trabalho infantil esteve vinculado à complementação do sustento familiar, de modo que era raro para o benefício de outras pessoas. Já no Feudalismo, esse tipo de exploração da mão de obra infantil acontecia para o favorecimento dos senhores feudais, pois as crianças eram vistas como aprendizes dos mestres artesãos.

Mas foi durante a Revolução Industrial que esse tipo de exploração atingiu seu auge. Nas primeiras fábricas europeias, a utilização do trabalho infantil era vista como uma mão de obra muito mais barata, principalmente em comparação à força de trabalho masculina.

Durante esse período, era muito comum que crianças a partir dos quatro anos de idade fossem exploradas em jornadas diárias de até 14 horas, recebendo em troca basicamente moradia e alimentação.

Esse cenário levou a inúmeras crianças mutiladas nos maquinários e até mesmo mortas em acidentes nas fábricas. Tudo isso sem contar os constantes abusos aos quais elas eram submetidas, de castigos severos a exploração sexual.

A primeira ação de controle contra o trabalho infantil aconteceu na Inglaterra no ano de 1802. Apesar da adesão dos outros países europeus, o conceito de exploração infantil só foi alcançado muito tempo depois.

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Causas do trabalho infantil

São várias as causas que levam a um quadro de exploração do trabalho infantil. A entrada de uma criança ao mercado de trabalho pode vir de vários fatores, sendo que, basicamente, podem acontecer sob duas motivações: a situação familiar ou um cenário externo.

Pobreza e falta de perspectiva de futuro são alguns dos fatores que mais estimulam a inserção de menores como mão de obra, sendo que a realidade de cada país também exerce uma importante influência nesse caso.

Pobreza familiar

Um dos principais fatores que leva uma criança a começar a trabalhar é a situação de pobreza e miséria familiar, o que seduz os menores a tentar complementar a renda. Esse trabalho dependerá muito da realidade dos indivíduos, de modo que o trabalho na zona rural acontece diferentemente dos centros urbanos, onde a mendicância é muito forte.

Educação de baixa qualidade

A percepção da baixa qualidade das escolas públicas pode ser uma causa do trabalho infantil. Quando o jovem ou sua família não enxerga uma perspectiva de futuro proporcionada pelas instituições de ensino, oferecendo ao menos poucas oportunidades de melhoria de vida, é comum observar o abandono escolar e a consequente entrada no mercado de trabalho. Esse tipo de cenário é mais comum para crianças um pouco mais velhas, de 10 a 14 anos.

Naturalidade

Infelizmente alguns países ainda enxergam o trabalho infantil como uma situação natural. Esse quadro é responsável por facilitar a entrada de crianças no mercado de trabalho, transpondo a barreira moral que protege a integridade dos menores de idade.

Uma série de fatores pode levar uma sociedade a pensar dessa forma: desde o passado escravocrata (como é o caso do Brasil) até uma noção deturpada de que “o trabalho enobrece”.

Trabalho familiar

Muitas famílias acabam por explorar as próprias crianças como uma maneira de reduzir custos, principalmente na realização de trabalhos domésticos. Além do trabalho nas próprias residências, famílias também podem empregar seus filhos em empresas ou na zona rural.

Trabalho para terceiros

Mesmo sendo crime, o trabalho infantil ainda é explorado por muitas empresas não familiares, pelos mesmos motivos da época da Revolução Industrial. Ainda que mais raro no Brasil (mas não inexistente), esse fenômeno ocorre em vários países de situação econômica fragilizada.

Muito comum de acontecer em conjunto com a situação familiar, como complemento de renda.

Consequências do trabalho infantil

A exploração do trabalho infantil traz uma série de consequências para as crianças que se encontram nesse tipo de situação. Além dos aspectos psicológicos e educacionais, os menores também são impactados em seu próprio desenvolvimento físico.

Impactos físicos

Crianças e adolescentes que se encontram em uma situação de exploração como mão de obra apresentam graves problemas de saúde. Esses podem ir da fadiga excessiva ao desenvolvimento de problemas respiratórios, ansiedade, irritabilidade e distúrbios de sono.

Menores de idade se encontram em pleno estágio de desenvolvimento físico e o esforço físico trazido pelo trabalho infantil prejudica o crescimento, podendo lesionar a coluna e levar até mesmo à produção de deformidades.

Sem contar que, dependendo da atividade à qual são submetidas, essas crianças podem sofrer com fraturas, amputações e outros ferimentos graves.

Impactos psicológicos

O contexto social do trabalho ao qual as crianças são submetidas pode impactá-las psicologicamente de maneira muito forte. A capacidade desses indivíduos de se relacionar e aprender são pontos graves que sofrem com o trabalho infantil.

Além disso, condições precárias de trabalho, muito comuns em cenários de exploração de crianças como mão de obra, levam a abusos físicos, sexuais e emocionais, ocasionando uma série de doenças psicológicas.

A carga de responsabilidade e pressão também pode trazer sérios problemas, principalmente em quadros familiares nos quais a criança é a principal responsável pela maior parte da renda familiar.

Essa inversão de valores pode causar uma série de dificuldades para uma criança, que não deveria ter que passar por isso.

Impactos educacionais

O aspecto educacional também é fortemente impactado. Crianças que trabalham apresentam grandes dificuldades no aprendizado escolar, levando ao abandono. Isso quando não largam a escola para poder começar a trabalhar.

Quando a criança continua na escola ao mesmo tempo em que trabalha, as notas sofrem uma queda brusca, fazendo com que fiquem desestimuladas, frustradas e com o futuro comprometido.

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Tipos de trabalho infantil

Existem vários tipos de exploração da mão de obra infantil. As mais comuns acontecem em:

  • Casas de famílias ricas;
  • Zona rural;
  • Minas;
  • Canaviais;
  • Fábricas;
  • Narcotráfico;
  • Prostituição;
  • Pornografia infantil;
  • Tráfico de pessoas.

A maioria pode ser corretamente igualada às situações de trabalho escravo, uma vez que dificilmente as crianças têm algum tipo de opção entre trabalhar ou não. Condições precárias e inapropriadas são comuns nesse cenário.

O trabalho infantil doméstico também é um grande problema. Muitas crianças, sendo a maioria meninas, são subjugadas a longas rotinas de trabalho e horas realizando tarefas domésticas.

Combate ao trabalho infantil

O combate ao trabalho infantil se dá de diversas formas. A principal delas é a atuação de grupos de Direitos Humanos, que buscam fiscalizar e denunciar esse tipo de exploração.

Muitas ações contam com o apoio de empresas e setores da sociedade civil para a erradicação do trabalho infantil. Entretanto, o principal caminho para se chegar a esse resultado é o fortalecimento das políticas de redução da desigualdade social, que costuma levar as crianças ao mercado de trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estuda e fiscaliza, também, as relações de trabalho infantil ao redor do mundo. Programas nacionais de combate ao trabalho infantil são estimulados, buscando capacitar professores e conscientizar a população da necessidade de se garantir o fim do trabalho infantil.

No Brasil, importantes trabalhos são feitos também com o Ministério da Saúde, buscando oferecer capacitações para os profissionais da saúde, assistência social e educação, além de fortalecer a autonomia dos fiscais do trabalho e das ONGs voltadas para esse propósito.

Lei do trabalho infantil

Cada país possui uma legislação específica para determinar qual a idade mínima de inserção no mercado de trabalho. Dessa forma, qualquer trabalho de indivíduos que não atingiram esse piso de idade é visto como crime.

De modo geral, a maioria das legislações é regida por uma recomendação da OIT, que, no artigo 7º da Convenção nº 138, diz:

“A legislação nacional poderá permitir o emprego ou trabalho de pessoas de treze a quinze anos de idade, em trabalhos leves, com a condição de que estes:

a) não sejam suscetíveis de prejudicar a saúde ou o desenvolvimento dos referidos menores;

b) não sejam de tal natureza que possam prejudicar sua frequência escolar, sua participação em programas de orientação ou formação profissionais, aprovados pela autoridade competente, ou o aproveitamento do ensino que recebem.”

No Brasil, a legislação é bastante clara, sendo que:

  1. Até os 14 anos de idade, o trabalho infantil é completamente proibido;
  2. Entre 14 e 16 anos de idade, é proibido, exceto na condição de menor aprendiz;
  3. Entre 16 e 18 anos há uma permissão parcial, que proíbe trabalhos noturnos, em condições insalubres, perigosas ou penosas, de modo que o Decreto nº 6.481/2008 lista 93 tipos de atividades, consideradas as piores formas de trabalho infantil.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a principal arma legislativa para fiscalizar e punir empresas ou responsáveis pelo emprego de mão de obra infantil.

Trabalho infantil no Brasil

De acordo com o último Censo do IBGE, de 2010, mais de 3 milhões de crianças e adolescentes trabalham ilegalmente no Brasil. Desse total, 1,6 milhão não tinha 16 anos de idade.

O trabalho infantil é um dos maiores problemas sociais do Brasil, de modo que cerca de 30% da mão de obra das crianças se encontra no setor agropecuário. Do total, mais de 60% ocorrem nas regiões Norte e Nordeste do país, abrangendo 65% de crianças negras e 70% de meninos.

Desde 1988, ano em que foi promulgada a Constituição, que proíbe trabalho infantil, o Brasil aumentou com bastante força as ações de combate a esse tipo de exploração. Órgãos, leis e estatutos foram criados para proteger as crianças, buscando mantê-las nas escolas e fora do mercado de trabalho.

Para se ter uma ideia, quatro anos após a promulgação da nova Constituição, o cenário mostrava 8 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no ano de 1992. Após a proibição, esse número caiu para 5 milhões em 9 anos, em 2003.

Trabalho infantil no mundo

O trabalho infantil não é um problema social apenas no Brasil, atingindo grande parte do mundo, principalmente nos países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos. Por isso, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), órgão responsável por defender os direitos infantis ao redor do planeta, combate fortemente as explorações mais variadas.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 7 milhões de crianças são atualmente exploradas como mão de obra hoje em dia. Nesse sentido, o UNICEF atua para contribuir com ações de inclusão e desenvolvimento dos direitos das crianças.

Trabalho infantil: redação no Enem

A redação do Enem é conhecida por abordar temas e questões sociais relevantes tanto no Brasil quanto no mundo. E o trabalho escravo infantil já foi cobrada em uma redação do Exame, há muito tempo, no ano de 2005.

Como esse tema foi utilizado pela última vez há 13 anos, não seria uma surpresa que ele fosse cobrado novamente na prova deste ano. Afinal de contas, infelizmente o trabalho infantil no Brasil ainda é um tema muito atual e que levanta uma série de discussões no mundo inteiro.

Sem dúvidas, o trabalho infantil é uma das maiores mazelas do mundo nos dias de hoje, sendo necessário adotar uma série de medidas e ações afirmativas de combate à sua prática.

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Renata Celi

Cursando relações internacionais, ama viajar e tomar sol. A Renata faz parte do time de Marketing e Conteúdo do Stoodi e faz trabalho voluntário com crianças nas horas vagas. A Rê adora comida, conhecer gente nova, mas, principalmente, ver filmes repetidos. Conheça mais os textos da Renata!

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