Fies: o que é, inscrição, lista de documentos e muito mais!

O seu guia completo para o financiamento estudantil.

Saiba tudo sobre o Fies e como ele funciona

Em 2018, o Fies foi repaginado com o intuito de atender melhor às necessidades dos estudantes. Você sabe quais foram as mudanças no programa do governo?

Se você ainda não conhece o programa ou não sabe quais são as novidades apresentadas este ano, continue lendo e fique por dentro de tudo!

Vamos lá?

O que é o Fies?

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa criado pelo Ministério da Educação (MEC), em 1999, para substituir o Programa de Crédito Educativo (PCE), que funcionava desde 1976.

Como o próprio nome diz, o objetivo do programa é financiar o curso superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas, de acordo com a Lei 10.260/2001, que diz:

Art. 1º – É instituído, nos termos desta Lei, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Educação, destinado à concessão de financiamento a estudantes de cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério, de acordo com regulamentação própria.  (Redação dada pela Lei nº 13.530, de 2017).

Em 2010, foi reformulado e ampliado, e teve a taxa de juros reduzida de 6,5% para 3,4% ao ano. Além disso, o período de carência passou para 18 meses e o de amortização para três vezes o período de duração regular do curso + 12 meses.

Para os contratos formalizados a partir de 2010, o agente operador passou a ser o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Outra mudança importante foi que o percentual de financiamento subiu para até 100% e as inscrições passaram a ser feitas de forma contínua. Dessa forma, o estudante pode solicitar o financiamento em qualquer momento do ano.

Em 2015, o programa sofreu novas mudanças. Os financiamentos passaram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano, para que o programa pudesse ser sustentável e continuar enquanto política pública de inclusão social e acesso ao ensino superior.

A mudança também ocorreu devido às condições do cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal.

Como funciona o Novo Fies 

O Novo Fies 2018 apresenta uma escala de financiamentos que varia de acordo com a renda familiar do estudante. As alterações no programa já estão valendo desde o primeiro semestre do ano.  A maior novidade é a possibilidade de juros zero. Além disso, as mudanças envolvem:

  • Menos juros aos alunos mais necessitados.
  • Maior prazo para pagamento.
  • Maior transparência com as informações e com os parâmetros de reajuste das mensalidades.
  • Implementação de um comitê gestor interministerial.

Podem participar os estudantes de todo o Brasil com renda familiar mensal por pessoa de até cinco salários mínimos, nota mínima de 450 pontos no Enem e nota acima de zero na redação.

Além disso, os interessados em participar não podem ter obtido o financiamento antes e nem estar em débito com o Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC).

Fies 2019 terá 100 mil vagas

O governo brasileiro irá financiar 100 mil vagas por meio do Fies em 2019. Esse número foi publicado em resolução no último dia 23 de novembro, no Diário Oficial da União.

Ao todo, o Ministério da Educação disponibilizou um orçamento de R$ 500 milhões para financiar o ensino universitário de estudantes brasileiros.

 

Modalidades de financiamento do Fies

Em 2018, o programa passou a ter três modalidades de financiamento. Elas possibilitam juros zero a quem mais precisa e a escala de financiamento varia de acordo com a renda familiar do estudante.

Modalidade I

Essa modalidade oferta vagas com juros zero para quem tiver uma renda familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos.

O estudante começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda. Assim, os encargos a serem pagos diminuem consideravelmente.

Nesta modalidade o financiamento estudantil é ofertado diretamente pelo governo para o estudante. Por isso, o custo é mais baixo.

Modalidade II

Aqui as vagas são destinadas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento para os estudantes com renda mensal familiar por pessoa de até cinco salários mínimos.

Na modalidade II o financiamento é ofertado pelas instituições financeiras, que contam com recursos públicos. Assim, elas oferecem contratos mais baratos que o mercado, apesar de mais caros do que na modalidade I.

Modalidade III

As vagas da modalidade III são para todas as regiões do Brasil com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Também são destinadas para os estudantes com renda familiar mensal por pessoa de até cinco salários mínimos.

Atenção: não é permitido mudar de modalidade ao longo do financiamento, mesmo se houver mudança na renda familiar.

Diferença entre Fies e P-Fies

O termo Fies refere-se à modalidade I do novo Fies. Ou seja, é a modalidade que oferece juros zero aos alunos que precisam.

Já o P-Fies é o termo identificador das modalidades II e III do programa. São as modalidades em que condições de concessão de financiamento do P-Fies são definidas entre o banco (agente financeiro operador de crédito), a instituição de ensino superior e o estudante.

Então é só pensar assim:

  • Fies: modalidade I.
  • P-Fies: modalidades II e III.

Como funciona o Fies?

Os cursos a serem financiados devem ter conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) oferecidos pelas instituições de ensino superior participantes do financiamento.

Um curso que não possua avaliação no SINAES, mas que, segundo o cadastro do MEC, esteja autorizado para funcionamento, também poderá participar.

As inscrições para concorrer a uma vaga do fundo são feitas apenas pela internet, no site do programa.

Se você for pré-selecionado em alguma das vagas disponíveis, serão solicitadas informações complementares e, se tudo estiver em ordem, será formalizada a contratação do financiamento.

O que é a Dilatação Fies?

O seu período de financiamento está se encerrando, mas você ainda não vai concluir o curso que está fazendo? Para solucionar esse problema, é possível solicitar a Dilatação.

Se o estudante está no último semestre e não vai conseguir concluir o curso dentro do período normal, é possível solicitar a dilatação do prazo para não ficar sem o auxílio.

Esse pedido pode ser feito por até dois semestres consecutivos.

O pedido de dilatação deve ser feito a partir do primeiro dia do último mês do financiamento até o último dia do trimestre referente ao semestre que será dilatado.

Exemplo:

  • Financiamento termina em junho de 2018
  • O prazo começa dia 01/06/2018
  • O prazo termina em 30/09/2018

Todo o processo deve ser feito pelo Sisfies. Depois de tudo preenchido, vá até a sua faculdade para validar seu pedido de dilatação.

Depois da validação, é preciso assinar o Documento de Regularidade de Dilatação (DRD).

Em seguida, aguarde o aditamento ser liberado para entrar novamente no Sisfies e fazer a validação do seu pedido.

Esse processo deve ser feito para cada um dos dois semestres disponíveis. O prazo para quitação do financiamento segue o mesmo.

Quem pode participar do Fies?

Podem participar os estudantes de todo o Brasil que atendam aos seguintes requisitos:

  • Ter feito uma das edições do Enem a partir de 2010
  • Ter média igual ou maior do que 450 pontos
  • Não ter zerado a redação

Entretanto, algumas situações inviabilizam a inscrição. Veja a seguir quem não pode participar do programa:

  • Estudante que não for pré-selecionado no ato da inscrição;
  • Estudante que estiver com matrícula acadêmica em situação de trancamento geral de disciplinas no momento da inscrição;
  • Estudante que já tiver sido beneficiado com financiamento anteriormente — exceto o estudante financiado pelo programa que, mediante requerimento ao Agente Operador do Fundo comprovar o não usufruto do financiamento e o encerramento antecipado do contrato;
  • Estudante que estiver inadimplente com o Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC) ou com o Fies;
  • Estudante beneficiário de bolsa integral do Prouni;
  • Estudante beneficiário de bolsa parcial do Prouni em curso ou instituição de ensino superior distintos da inscrição no Fies.

Simulador Fies

Gostaria de ter uma ideia de como ficaria o seu financiamento? Para isso você pode utilizar o Simulador Fies.

Como o próprio nome diz, é uma ferramenta oferecida pelo programa para os candidatos realizarem a simulação do financiamento.

A ferramenta permite fazer o cálculo aproximado da sua dívida futura, além dos recursos mensais que serão necessários para pagá-la. Para fazer a simulação você precisará informar:

  • O semestre desejado para a inscrição no programa
  • A quantidade de semestres do curso desejado
  • A quantidade de semestres já concluídos, caso você já esteja matriculado no curso
  • Se você é bolsista do Prouni e qual tipo de bolsa utiliza (integral ou parcial)
  • A porcentagem de financiamento que você irá solicitar
  • O valor da semestralidade
  • O melhor dia para o vencimento

Simulador Fies

Atenção! O Simulador Fies serve apenas para ilustrar uma situação aproximada de como ficará o seu financiamento.

Ele vai considerar as condições atuais do programa, combinando a data da simulação como a data de assinatura do contrato. Logo, esses dados poderão variar no futuro.

Inscrição no Fies: veja o passo a passo

As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet através do site Fies Seleção. Para realizá-la, basta acessar o site e seguir os passos abaixo:

1 – Acesse o site e clique em “Primeiro Acesso”.

Inscrição Fies

2 – Informe seu CPF, data de nascimento e um código de verificação.

Inscrição Fies

3. O sistema vai identificar automaticamente o seu registro de participação no Enem (se houver) e suas notas. Caso a média seja igual ou superior a 450 e a nota da redação seja maior do que zero, a inscrição prosseguirá.

4. Você deverá cadastrar uma senha e um e-mail pessoal válido para ter acesso ao sistema de inscrição. A senha deverá ter no mínimo seis e no máximo dez caracteres. Preencha seu e-mail corretamente, pois será nele que você receberá um link de ativação do cadastro.

5. Acesse a caixa de entrada de seu e-mail cadastrado e clique no link de ativação. Fique atento! Pode ser que o link esteja na caixa de spam ou no lixo eletrônico.

6. Depois de ativar, retorne ao site, clique na opção “Já sou cadastrado” e acesse o sistema com seu CPF e senha.

7. Preencha os campos com seus dados pessoais e também com os componentes do seu grupo familiar e as rendas de cada um. Nesta aba, é obrigatório informar o CPF dos membros da sua família que tenham idade igual ou superior a 14 anos.

8. Preste atenção nos campos de preenchimento obrigatório. Além disso, o sistema emitirá mensagens em amarelo para auxiliar você durante o preenchimento. Se as informações estiverem fora dos requisitos de inscrição, aparecerão mensagens em vermelho.

9. Após preencher e conferir todos os seus dados, você deverá escolher uma modalidade de preferência.

10. O último passo consiste em escolher até três opções de curso dentre os que possuem vagas disponíveis na modalidade escolhida.

Vagas remanescentes do Fies

Apenas após o final do processo é possível saber se há vagas remanescentes na modalidade I (Fies). Isso porque os candidatos classificados de acordo com o número de vagas do grupo de preferência são pré-selecionados na chamada única.

Os candidatos que não forem pré-selecionados serão automaticamente incluídos na lista de espera. Quem estiver na lista deve acompanhar sua possível pré-seleção na página do Fies Seleção.

O P-Fies (modalidades II e III) não possui lista de espera.

Como funciona a nota de corte do Fies

A nota de corte do Fies é a menor nota que o estudante precisa atingir para ficar entre os selecionados em um grupo de preferência.

Ela é calculada com base no número de vagas e no total de candidatos inscritos no mesmo grupo de preferência. Poderá ser consultada no site do Fies Seleção.

Mas atenção! Ela não garante a pré-seleção no processo seletivo. Ela servirá apenas como referência para que o candidato monitore sua inscrição.

É possível acompanhar a nota e alterar o grupo de preferência, assim como suas opções de curso, até o encerramento das inscrições. A inscrição validada é a última confirmada pelo candidato.

Resultado do Fies

Os resultados podem ser acompanhados pela página do Fies Seleção. A relação dos candidatos selecionados será publicada na página na data prevista no Edital.

Você também pode entrar em contato com a instituição de ensino que optou no ato da inscrição.

Complementação de Informação

Depois de completar o passo a passo da inscrição, você deverá acompanhar a divulgação dos resultados da pré-seleção no SisFIES. Se você passar na pré-seleção, siga o passo a passo abaixo:

1. Abra o navegador Internet Explorer 8.0 (ou superior), Mozilla Firefox 3.5 (ou superior) para o bom funcionamento do site.

2. Acesse o SisFIES e clique em “Complementar Minha Inscrição”.

3. O sistema abrirá uma tela com o detalhamento do curso.

4. Informe o valor da semestralidade do curso desejado, bem como o valor a ser financiado no semestre com recursos do programa. Confira os dados, depois clique em “gravar” e “avançar”.

5. A próxima tela é para realizar a simulação do financiamento na modalidade Fies (modalidade I). Depois de fazer a simulação, clique em “avançar”.

6. Em seguida, você deverá informar o Estado, município e agência da Caixa onde deseja contratar o financiamento.

7. Depois, escolha a modalidade de fiança. Você poderá optar pelo Fundo garantidor se sua renda familiar mínima for igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, se o curso escolhido for de licenciatura, e se for bolsista parcial do Prouni no mesmo curso a ser financiado.

8. Na tela “Conclusão da Inscrição”, marque as caixas declarando estar ciente dos prazos e procedimentos do programa. Informe o código de verificação e clique em “Concluir”.

9. Por último, a tela “Seguros” solicitará a escolha de uma das seguradoras e o preenchimento de um formulário da mesma. O seguro é obrigatório para o financiamento.

10. Gere o Comprovante para Comparecimento à CPSA e finalize o cadastro.

Formalizar contratação

Depois de complementar sua inscrição, você deverá validar suas informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) em sua instituição de ensino.

Isso deverá ser feito em até dez dias contados a partir do dia seguinte à realização da inscrição.

Após a validação das informações prestadas, o estudante e os possíveis fiadores (no caso das modalidades II e III) deverão comparecer a um agente financeiro do Fies em até dez dias contados.

Esses dias são contados a partir do terceiro dia útil seguinte à validação feita pela CPSA.

Se a documentação estiver em ordem com as normas de contratação, o financiamento será formalizado.

Contratando o financiamento

Após realizar todas as etapas de inscrição, o candidato deve ir até a agência do banco escolhido para formalizar o contrato. O prazo para fazer isso é de 10 dias após a inscrição no SisFies.

Para contratar o financiamento é necessário ter um fiador. Mas o fiador não pode ser:

  • Cônjuge ou companheiro(a) do estudante
  • Estudante beneficiário do Programa de Crédito Educativo (PEC/CREDUC) – a menos que já tenha quitado o financiamento
  • Cidadão estrangeiro – exceto cidadão português que possua os benefícios do Estatuto da Igualdade;
  • Estudante com financiamento vigente no Fies

Também é necessário escolher o tipo de fiança.

Tipos de fiança

Fiança convencional

A fiança convencional é feita por até dois fiadores com renda igual ao dobro do valor da mensalidade paga pelo estudante.

Se o estudante for beneficiário do Prouni, a renda do(s) fiador(es) deverá ser igual à parcela mensal da semestralidade.

Fiança solidária

A fiança solidária deverá ser feita na mesma agência do agente financeiro escolhido. Pode ter de 3 a 5 participantes sem a necessidade de comprovação de rendimentos.

Eles devem ser da mesma instituição de ensino e do mesmo local de oferta do curso. Não podem ser do mesmo grupo familiar e ficarão restritos a oferecer essa modalidade a apenas um grupo.

Tanto para a fiança convencional quanto para a solidária, os contratos terão como garantia colateral o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).

Em caso de inadimplência com as parcelas do financiamento, os fiadores e o FGEDUC serão convocados para honrar a dívida.

Documentos necessários para o Fies

Os documentos necessários para o contrato são:

  • Documento de identificação oficial com foto
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) emitido pela CPSA

Outros documentos que podem ser solicitados ao contratante:

  • Documentos do representante legal, caso o estudante seja menor de 18 anos;
  • Certidão de casamento, CPF e documento de identificação do cônjuge;
  • Termo de concessão de bolsa parcial do Prouni.

Documentos necessários para o fiador:

  • Documento de identificação oficial com foto
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de rendimentos em caso de fiança convencional
  • Certidão de casamento, CPF e documento de identificação do cônjuge

Regras do Financiamento

A taxa de juros do novo Fies varia de acordo com as modalidades. Para a Modalidade I, a taxa é zero. Para os estudantes financiados pelas Modalidades II e III, a taxa variará de acordo com o banco.

Durante a realização do curso o estudante deverá pagar mensalmente o encargo operacional fixado em contrato. Este pagamento será feito diretamente à instituição financeira encarregada como Agente Operador.

O pagamento do seguro de vida também deverá ser pago durante todo o financiamento ou durante a realização do curso.

O pagamento do saldo devedor (amortização) será iniciado a partir do primeiro mês após a conclusão do curso, se o usuário possuir renda.

Nesse caso, a parcela devida será descontada na fonte e dentro do limite dos percentuais previstos em portaria.

O cálculo é feito sobre o maior valor entre o pagamento mínimo e o resultante da aplicação do percentual mensal vinculado à renda ou aos lucros mensais brutos do estudante.

Se o estudante não tiver renda quando começar a fase de amortização ou em qualquer momento ao longo dessa fase, o financiamento será pago em prestações mensais com o valor do pagamento mínimo, de acordo com as regras do programa.

O estudante poderá fazer o pagamento do saldo devedor de forma voluntária antes da conclusão do curso.

O prazo máximo para o pagamento do curso é estimado em catorze anos. Isso porque as condições de pagamento respeitam a capacidade do estudante.

Aditamento Fies

O aditamento (acréscimo) da renovação semestral dos contratos deve ser realizado pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFIES). A solicitação é feita pela CPSA e confirmada eletronicamente pelo estudante financiado.

Após a solicitação pela CPSA, o estudante precisará verificar se as informações inseridas no SisFIES estão corretas, e:

1. Em caso positivo, confirmar a solicitação de aditamento em até 20 dias contados a partir da data de conclusão da solicitação. Em seguida, deve comparecer a CPSA para retirar uma via do Documento de Regularidade de Matrícula (DRM), devidamente assinada pelo presidente ou vice-presidente da Comissão.

2. Em caso negativo, rejeitar a solicitação de aditamento e entrar em contato com a CPSA para corrigir as informações e solicitar que o processo seja reiniciado.

Aditamento Fies 2018: de 29 de outubro a 28 de dezembro

O aditamento Fies 2018 está disponível para os estudantes até o dia 28 de dezembro.

Ao todo, cerca de 50 mil estudantes assinaram contratos do novo Fies ainda no primeiro semestre. Por isso, precisam fazer o aditamento, que é a renovação dos termos desses contratos.

O aditamento Fies deve ser feito pelo site do programa de financiamento.

Como funciona o pagamento do boleto Fies

O boleto do Fies é enviado para a casa do estudante e o pagamento acontece 3 vezes por ano. Eles chegam pelos Correios com 10 dias de antecedência da data de vencimento.

Caso o boleto não chegue, o estudante precisa acessar o site oficial da Caixa e solicitar a 2ª via utilizando seu número de CPF.

Boleto Fies

Se o financiamento for realizado pela Caixa Econômica, o pagamento pode ser feito em lotéricas ou em um correspondente bancário como o Banco do Brasil.

Se for de outra instituição financeira, é só ir a uma agência desta instituição. O pagamento também pode ser feito através de débito automático para quem tem conta corrente no banco.

Para pagar boleto atrasado, é necessário corrigir o dia em que será pago fazendo a 2ª via.  Depois, será necessário ir até uma instituição bancária pessoalmente para realizar o pagamento no caixa.

Haverá o acréscimo de juros de acordo com as regras do financiamento.

Prouni ou Fies: qual é o melhor?

O Programa Universidade Para Todos (Prouni) é um programa do governo federal que oferece bolsas de estudo parciais e integrais em instituições de ensino superior privadas.

Se você conseguir uma bolsa de 50% pelo Prouni, mas não puder pagar a outra metade da mensalidade, poderá usar o Fies para custear os outros 50%.

Basta que a instituição e o curso para o qual você foi selecionado tenha oferta de vagas para financiamento e que você seja aprovado no processo seletivo do Fies.

Atenção! Não é permitido que o bolsista do Prouni utilize ao mesmo tempo a bolsa e também o financiamento concedido pelo Fies em instituições de ensino diferentes.

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O que é a CPSA?

A Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) é um departamento presente nas instituições de ensino superior que aderem ao Fies.

Ela é composta por cinco membros: dois representantes da instituição de ensino, dois representantes da entidade máxima de representação estudantil da instituição e um representante do corpo docente também da instituição.

A comissão é responsável por acompanhar o processo de financiamento do estudante. É seu papel validar as informações prestadas pelo estudante no ato da inscrição.

Também é responsável por dar início ao processo de aditamento de renovação dos contratos de financiamento.

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