Sistema prisional brasileiro: pode ser tema da redação Enem?

A redação do Enem sempre aborda temas polêmicos e de interesse da sociedade brasileira. É uma maneira encontrada pela organização do exame para trazer importantes discussões à tona e testar a capacidade argumentativa dos estudantes de ensino médio.

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Um desses temas de cunho social e cercado de polêmicas é o sistema prisional brasileiro, que, sem dúvidas, pode aparecer na redação do Enem. Quer saber mais sobre isso? Então, continue lendo este post!

O que é sistema prisional

O estabelecimento da reclusão em prisão como um instrumento penal contra crimes tem sua origem no Código Penal Francês, de 1791. A partir de então, o sistema foi adotado em todo o mundo.

Esse sistema levou à criação de novas legislações, responsáveis por definir o poder de punição como uma função geral da sociedade, sendo exercida, teoricamente, de forma igual sobre todos os cidadãos.

Segundo Foucault (1987), a prisão é fundamentada como a privação da liberdade, de modo que essa liberdade é um bem pertencente a todos os membros da sociedade. Dessa forma, ser privado da liberdade é a melhor maneira de estabelecer o mesmo preço à todos, já que multas e outras punições podem ser percebidas de maneira diferentes de um indivíduo para o outro.

Assim, a quantificação da pena se dá por meio da determinação do tempo de reclusão, além de outras formas de pena não aplicadas no Brasil, como a pena de morte, comum nos Estados Unidos, por exemplo.

Apesar de ser relativamente aplicável, o sistema prisional encontra diversos entraves e problemas. Isso porque a falha na garantia aos direitos humanos, o predomínio das facções criminosas e a superlotação dos presídios leva a um quadro muito preocupante, no qual o objetivo de ressocialização é deixado de lado.

Em uma escala internacional, o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com 726.712 pessoas presas em 2016. Fica apenas atrás dos Estados Unidos, com 2.145.110 presos e a China, que conta com um total de 1.649.804 presidiários. O número é preocupante, já que em um intervalo de apenas um ano, o crescimento do total de presos foi de mais de 104.000 pessoas (dado de dezembro de 2014).

A situação é ainda mais agravante, pois desse total, cerca de 40% são presos provisórios, aguardando o lento sistema judicial brasileiro. Existe um déficit de cerca de 250 mil vagas no sistema prisional brasileiro. Todos esses dados são do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

Como funciona o sistema prisional brasileiro

Segundo dados do Ministério da Justiça e do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), em seu relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), o Brasil apresentou, nos últimos 14 anos, um aumento de 267,32% de sua população carcerária.

Não só esse aumento é um dado preocupante, mas também o fato do país exceder, de longe, a média mundial de presos por habitantes. Hoje, o Brasil tem 306 pessoas presas para cada 100 mil cidadãos, sendo que a média é de 144 para cada 100 mil.

Infelizmente, a ideia que guia o sistema prisional brasileiro é a de que apenas a detenção e a privação da liberdade seriam suficientes para proporcionar a transformação dos cidadãos presos. Entretanto, o fracasso desse modo de pensar é claro e fácil de ser percebido.

Os índices de criminalidade só aumentam ano após ano e a reincidência de criminosos não abaixou, o que indica que o sistema prisional não funciona como um agente de ressocialização. Hoje, é um sistema falido, que necessita de uma grande reforma na maneira de pensar e de agir dos agentes responsáveis por ele.

Sistemas prisionais

No mundo, várias práticas de encarceramento e ressocialização são aplicadas em diferentes países. Existem inúmeras diferenças, mas, basicamente, é possível separar o funcionamento desses sistemas em duas categorias: não-progressivos e progressivos.

Sistema Não-Progressivo

Esse tipo de sistema foi um dos primeiros a surgir no mundo, notoriamente com a criação das primeiras prisões da modernidade ocidental. Surgidas na Pensilvânia, Estados Unidos, na porção final do século XVII, tinha como objetivo manter os presos em células únicas, no escuro e afastados de todo e qualquer contato com o mundo exterior.

Não era permitido nenhum tipo de comunicação e praticamente não haviam saídas ao pátio. Apenas a leitura da Bíblia era permitida e recomendada, com o objetivo de fazer com que o presidiário se arrependesse de seus feitos.

Baseado na solidão individual e no completo silêncio, o sistema foi amplamente criticado, principalmente pelo fato de que esse tipo de pena levava os presos à loucura.

Ainda hoje existem sistemas baseados nesse modelo, até mesmo em países de primeiro mundo. O Japão, por exemplo, obriga seus presos a manterem um voto de silêncio. As prisões japonesas, não à toa, são conhecidas como “casas do silêncio”.

Sistema Progressivo

Em meados do século XIX, a cidade espanhola de Valencia colocou em prática o primeiro sistema progressivo em grandes presídios, conhecido como sistema de Manuel Montesinos. Esse sistema dividia a permanência dos presos em três períodos distintos:

  • Período dos ferros: isolamento absoluto em celas individuais, com os presos acorrentados pelos pés;
  • Período de trabalho: comum e “voluntário”, o preso podia escolher trabalhar ou permanecer no estágio anterior;
  • Período de liberdade intermediária: o condenado realiza trabalho fora do presídio e pernoita sob cárcere.

Apesar de ser muito longe do ideal, foi extremamente inovador para a época, levando os condenados a uma chance de reabilitação e ressocialização. A essência desse tipo de sistema é realizar a ressocialização por meio do incentivo ao estudo e ao trabalho, recompensando os condenados por essas atividades e estimulando uma boa conduta.

Em tese, o sistema prisional brasileiro segue um modelo progressivo, apesar de seus enormes problemas.

Regimes do sistema prisional brasileiro

grades da prisão sistema prisional brasileiro

Agora que você sabe que o sistema prisional brasileiro segue uma ideia progressiva de ressocialização (na teoria), é hora de conhecer os diferentes tipos de regime aplicados pela justiça aqui no Brasil.

Regime Fechado

O regime fechado é obrigatório para penas acima dos oito anos de prisão, principalmente para o início do cumprimento. Nesse regime, os detentos ficam na penitenciária sem direito a saídas, em regime de contenção de liberdade. Várias instituições permitem horas diárias de trabalho e banho de sol.

No Brasil, mais de 250 mil pessoas cumprem suas penas em regime fechado, o que equivalia a 41% do total de presos em junho de 2014. Apenas 260 penitenciárias possuem, teoricamente, estrutura para receber esses presos, com um total de 165 mil vagas. Isso significa que há superlotação em mais de 100 mil pessoas condenadas. segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias.

Regime Semiaberto

Aplicado para quem é penalizado entre 4 e 8 anos de reclusão. Se o preso não tiver antecedentes, começará o cumprimento de sua pena em regime semiaberto. O mesmo tempo de pena para réus reincidentes obriga o começo do cumprimento da pena em regime fechado.

O semiaberto destina os condenados a colônias agrícolas ou estabelecimentos semelhantes. A própria unidade carcerária sujeita os presos a trabalhos comuns durante o dia, de modo que 3 dias de trabalho reduzem a pena em 1 dia. Só é permitido esse tipo de benefício se o condenado tiver cumprido ao menos um 1/6 de sua pena. O pernoite deve sempre acontecer no local de prisão.

Os benefícios do regime semiaberto incluem:

  • trabalho fora da prisão;
  • permissão para fazer cursos fora da prisão (profissionalizantes, segundo grau ou superior);
  • visitas à família, em feriados nacionais ou datas comemorativas. Limite variando entre 5 e 7 saídas por ano;
  • livramento condicional: o preso pode ter sua liberdade antecipada. Com boa conduta, desenvolvimento de trabalhos, 1/3 da pena cumprida (réus primários) ou 1/2 (réus reincidentes) ou 2/3 para condenados em crimes hediondos. A condicional exige emprego, comunicação da ocupação aos agentes e proíbe mudanças de cidade sem autorização.

No Brasil, cerca de 90 mil pessoas cumprem suas penas em regime semiaberto, o que equivale a 15% do total da população carcerária. O número de vagas disponibilizada também é inferior ao total de preso: cerca de 66 mil, segundo o levantamento do DEPEN.

Regime aberto

Finalmente, o último dos regimes prisionais aplicado no Brasil. O regime aberto é imposto a todo réu não reincidente que foi condenado a até quatro anos de prisão. Nesse caso, a pena é cumprida em casas de albergado ou semelhantes. Entretanto, não é raro que a pena seja executada dentro da própria residência do condenado.

O regime aberto exige que o réu retorne sempre para o local designado durante a noite, podendo sair de dia. Preenchendo os requisitos necessários, pessoas que cumprem o regime semiaberto podem progredir para o aberto, com boa conduta e tempo mínimo de pena cumprida.

É possível, também, que réus condenados ao regime aberto possam ter sua sentença regredida para o semiaberto ou, até mesmo, regime fechado. Isso acontece principalmente pelo descumprimento dos acordos fixados na sentença e por mau comportamento.

Apenas 3% da população carcerária (15 mil pessoas) cumprem suas penas em regime aberto. Apesar de ser muito mais flexível, os estabelecimentos que abrigam esse tipo de presidiário ainda oferecem pouquíssimas vagas (apenas 6 mil disponíveis), segundo levantamento do DEPEN.

Sistema prisional brasileiro: desafios e soluções

O sistema prisional brasileiro apresenta uma série de problemas, de modo que vários estudos acadêmicos e práticos existem para tentar identificá-los e solucioná-los. Abaixo, listamos os principais, bem como as possíveis tentativas de solução.

Problemas do sistema carcerário brasileiro

Dentro do sistema progressivo adotado teoricamente pelo Brasil, é necessário focar na ressocialização dos condenados, oferecendo condições para tanto. Contudo, é possível observar uma série de barreiras, que travam esse objetivo final da reinserção dos presos à sociedade.

Direitos básicos de todo e qualquer ser humano, a saúde, a higiene e a alimentação são extremamente precárias nas penitenciárias brasileiras. Este é um problema já conhecido, uma vez que vários documentários, reportagens e estudos mostram o quanto são problemáticas as condições nas prisões do país.

Outro ponto importante é a superlotação observada nas prisões. Talvez o problema mais reconhecido pela população seja o excesso de presos, resultando em injustiças sociais, revoltas e reincidência de crimes. Em média, para cada 10 vagas nas prisões brasileiras, existem 17 presos ocupando esse mesmo espaço.

Em decorrência das condições descritas, não poderia haver outro cenário senão o de extrema violência dentro das prisões. Ignorando a constituição e a legislação mais básica, o que vale dentro do sistema é a “lei do mais forte”. Facções, corrupção, coação e influência de um código interno ditam as regras do sistema, fazendo com que todos os envolvidos se vejam dentro de um ambiente extremamente violento.

Externamente ao sistema, podemos também apontar a constante guerra às drogas capitaneada pelo governo do Brasil, que pune a população mais pobre. Recentemente, a legislação deu poderes à polícia para que os delegados decidissem, segundo seus próprios critérios, quantidades mínimas para alguém ser enquadrado como usuário de drogas ou traficante.

Isso levou a um estrondoso aumento da população carcerária, com milhares de pessoas presas por critérios duvidosos e parciais. Nesse sentido, o Brasil se encontra na contramão de boa parte do mundo, criminalizando algo que deveria ser tratado como um problema de saúde e, portanto, sobrecarregando também o aparato penitenciário, já extremamente precário.

Todos esses pontos levam à falência do sistema adotado pelo Brasil. Não há a menor chance de ressocialização e reeducação, o que faz com que indivíduos que consigam retomar uma vida digna após serem libertos sejam exceções à regra.

Sistema prisional brasileiro: soluções

Em um cenário complexo, é muito difícil apontar soluções simplistas para um problema tão generalizado. Entretanto, é possível pensar em ações de médio e longo prazo que busquem resolver essa situação. O fim da guerra às drogas ajudaria, por exemplo, a diminuir condenações desnecessárias e injustas.

Além do mais, a revisão do código penal brasileiro, extremamente complexo e remendado, pode facilitar no entendimento legislativo, fazendo com que as penas sejam aplicadas de maneira clara e transparente.

Internamente, não se pode deixar de citar as condições estruturais das penitenciárias. Investimentos para garantir o mínimo de dignidade para a população carcerária é o mínimo que qualquer governo deveria fazer. Além disso, é fundamental colocar em prática todos os ideais propostos pelo sistema prisional progressivo, incentivando e estimulando a ressocialização de todos os condenados. Isso deve ser feito, principalmente, por meio da educação e do trabalho, buscando reinserir os presos na sociedade.

Como o sistema prisional brasileiro pode aparecer no tema de redação do Enem

Conforme ressaltado, o Enem sempre escolhe temas de atualidades e grande relevância para a sociedade brasileira para basear a prova de redação. Nesse sentido, é possível observar que desde 2017 várias rebeliões de presos “estouraram” no Brasil, do norte ao sul do país.

Como o Enem busca reportagens e divulgações relevantes nacionalmente para basear a proposta de redação, é possível que esse tema seja explorado na prova deste ano. Portanto, é fundamental que o candidato entenda a complexidade do assunto e saiba argumentar, levantando propostas de solução para a situação do sistema prisional brasileiro.

Como o Enem adota um modelo de redação de dissertação argumentativa propositiva, sempre será necessário criar essas propostas de solução, independentemente de já existirem e serem aplicadas ou não. O que conta nesse tipo de texto é a capacidade de argumentação do candidato.

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